--- title: 14.871/2024: Sancionada lei que dá incentivo tributário para troca de máquinas e equipamentos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/14-871-2024-sancionada-lei-que-da-incentivo-tributario-para-troca-de-maquinas-e-equipamentos-152871 language: pt-BR date: 2024-06-04T08:15:04Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/14-871-2024-sancionada-lei-que-da-incentivo-tributario-para-troca-de-maquinas-e-equipamentos-152871. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1722 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/14-871-2024-sancionada-lei-que-da-incentivo-tributario-para-troca-de-maquinas-e-equipamentos-152871. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # 14.871/2024: Sancionada lei que dá incentivo tributário para troca de máquinas e equipamentos ![lei 04 06 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/06/04/lei/lei_04_06_2024.webp)O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no último dia 28 de maio, a lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos pelas empresas (Lei [14.871, de 2024](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2024-05-28;14871)). A lei decorre do PL [2/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/162823) e autoriza o Poder Executivo a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos até 31 de dezembro de 2025, destinados ao ativo imobilizado e utilizados em atividades econômicas a serem definidas por decreto. Relatado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o projeto [foi aprovado](file:///S:/noticias/materias/2024/04/30/aprovado-incentivo-tributario-para-troca-de-equipamentos-industriais) no Senado no final do mês de abril. **Dedução** - O texto permite que a empresa deduza do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 50% do valor do equipamento adquirido no ano em que for instalado ou entrar em operação e 50% no ano seguinte. Isso é o que se chama “depreciação acelerada”. Caso haja saldo remanescente não depreciado no ano de instalação do bem, o valor poderá ser depreciado nos anos seguintes, até o limite do valor total do bem. **Conceito** - A depreciação é um conceito contábil que leva em consideração o desgaste natural dos bens operacionais, o que leva à diminuição de sua utilidade e à perda de seu valor. Atualmente, a lei permite a dedução de 10% do valor desses bens a cada ano, ao longo de dez anos. A depreciação acelerada só poderá ser utilizada para bens diretamente relacionados à produção ou à comercialização de bens e serviços. A lei exclui expressamente bens imóveis, projetos florestais destinados à exploração dos respectivos frutos, bens com cota de exaustão registrada e bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte. **Veto** - A lei foi sancionada com veto a apenas um item (VET [12/2024](https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/16489)). O presidente Lula vetou a parte que determinava um prazo para o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliar a política pública prevista na lei. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Executivo reconhece a boa intenção da medida, mas aponta que a previsão "prejudica a autonomia do gestor público da política, ao prever que o Tribunal avalie a ação governamental anteriormente à avaliação que compete ao órgão responsável no âmbito do Poder Executivo federal". (*Agência Senado*) **FOTO**: *Sergiy Tryapitsyn / Stockphotos* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-06-04T08:15:04Z", "datePublished": "2024-06-04T08:15:04Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "14.871\/2024: Sancionada lei que dá incentivo tributário para troca de máquinas e equipamentos", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/06\/04\/lei\/thumbnails\/thumb_lei_04_06_2024.webp", "caption": "", "description": "14.871\/2024: Sancionada lei que dá incentivo tributário para troca de máquinas e equipamentos", "width": 600, "height": 345 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/14-871-2024-sancionada-lei-que-da-incentivo-tributario-para-troca-de-maquinas-e-equipamentos-152871" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/14-871-2024-sancionada-lei-que-da-incentivo-tributario-para-troca-de-maquinas-e-equipamentos-152871" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```