Texto que viabiliza piso da enfermagem pode ser votado semana que vem

O Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos para o combate à covid-19 para outros programas na área da saúde. A proposta, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pode liberar cerca de R$ 27,7 bilhões não utilizados e, com isso, viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O piso salarial para enfermeiros foi aprovado pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4.750, sendo 70% desse valor - R$ 3.325 - aos técnicos de enfermagem; e 50% - R$ 3.325 - aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Serão analisadas outras propostas em discussão no Senado que poderão ser votadas depois das eleições. Entre elas as que preveem a repatriação de bens do exterior, a atualização patrimonial e a que autoriza repasses diretos da União para hospitais filantrópicos e Santas Casas. No caso da iniciativa privada, há a possibilidade da desoneração da folha de pagamento.

Com informações da Agência Brasil.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-09/texto-que-viabiliza-piso-da-enfermagem-pode-ser-votado-semana-que-vem

Com informações da Agência Senado.
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/09/20/senado-podera-votar-a-liberacao-de-ate-r-7-bilhoes-para-o-pagamento-do-piso-salarial-da-enfermagem

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