Sancionada lei que permite o uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais

Foi sancionada a Lei 14.406/2022 que passou a permitir o uso de aviões agrícolas para combater incêndios florestais. A nova norma teve como origem o PL 4.629/2020, de autoria do senador licenciado Carlos Fávaro (MT).

A nova norma já está em vigor. Momento oportuno que coincide com o período de seca no Brasil, em que há agravamento dos focos de incêndio em diversas regiões do país. Segundo Fávaro, a temporada das secas e dos incêndios também coincide com a entressafra agrícola na maior parte do território brasileiro, época em que essas aeronaves ficam paradas. Esses aviões, que na safra são utilizados para a pulverização de agrotóxicos, agora poderão ser utilizados no combate a incêndios. Fávaro lembra das queimadas no Pantanal em 2020, tragédia que destruiu 26% do bioma.

As aeronaves precisarão ser pilotadas por profissionais devidamente qualificados e terão de atender às normas técnicas definidas pelas autoridades competentes do poder público. Também é previsto que a atividade poderá ser incentivada pelo poder público, inclusive por meio da formação e treinamento de pilotos.
Com informações da repórter Bianca Mingote, da Rádio Senado.

https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/07/18/sancionada-lei-que-permite-o-uso-de-avioes-agricolas-no-combate-a-incendios-florestais