Portaria atualiza diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina

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O Brasil possui status de risco insignificante para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida popularmente como "Doença da Vaca Louca", desde 2012. Essa conquista para a pecuária nacional é fruto das ações previstas do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB), que aplica medidas oficiais de prevenção, vigilância e manutenção do status para EEB. Em reconhecimento ao status brasileiro, está publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 180, estabelecendo novas diretrizes ao programa.

A vigilância também passa a focar exclusivamente bovinos com sinais clínicos compatíveis com EEB, ao invés de incluir ovinos e caprinos, permitindo alocação mais eficaz dos recursos, concentrando-se nos casos mais relevantes e melhorando a capacidade de detectar e responder a possíveis focos da doença. 

O texto também gera economia ao alterar medidas de mitigação, como a esterilização obrigatória de farinhas de carne e ossos, que será mantida apenas para atender a requisitos internacionais de exportação ou em caso de alterações no cenário epidemiológico. 

Com informações do Ministério da Agricultura.

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/portaria-atualiza-diretrizes-do-programa-nacional-de-encefalopatia-espongiforme-bovina

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