--- title: Votação da PEC da Reforma Tributária é marcada para esta quarta; coops continuam atuando pelo Ato Cooperativo | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/votacao-da-pec-da-reforma-tributaria-e-marcada-para-esta-quarta-coops-continuam-atuando-pelo-ato-cooperativo-139655 language: pt-BR date: 2022-03-15T09:11:29Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/votacao-da-pec-da-reforma-tributaria-e-marcada-para-esta-quarta-coops-continuam-atuando-pelo-ato-cooperativo-139655. 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A parte federal vai reunir PIS e Cofins e se chamar Contribuição sobre Bens e Serviços. A outra parte, de estados e municípios, incorpora o ICMS e o ISS no Imposto sobre Bens e Serviços, que será implementado de forma gradual em até 40 anos. O relator, Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, disse que a mudança vai acabar com a sobreposição de impostos e mudar a base de cobrança para o consumo. As cooperativas brasileiras continuam atuando para garantir a correta aplicação do tratamento tributário em suas operações. A aprovação da Reforma Tributária, proposta no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, em tramitação no Senado, não contempla o ato cooperativo e pode aumentar a insegurança jurídica do setor. Uma nova emenda elaborada em conjunto com Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi apresentada nessa quinta-feira (10), pelos senadores Luis Carlos Heinze (RS), Esperidião Amim (SC), Lasier Martins (RS) e Soraya Thronicle (MS), membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para preservar o ato. A Emenda 235 altera os artigos 146, 156-A e 195 da Constituição Federal para definir o ato cooperativo e a aplicação dos tributos sobre os cooperados, onde de fato ocorre a riqueza, e não nas cooperativas, além de garantir a preservação do aproveitamento dos créditos nas operações decorrentes do ato cooperativo. O presidente da Frencoop, deputado Evair de Mello (ES), lembra que a inclusão do ato cooperativo na Constituição é uma das demandas mais antigas do setor e que a medida busca garantir a competitividade das cooperativas no mercado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado voltará a debater e votar, nesta quarta-feira (16), o parecer do senador Roberto Rocha (MA) à proposta da PEC 110. A sessão marcada para às 10h será exclusiva para a medida. Os senadores Esperidião Amin (SC) e Nelsinho Trad (MS) também já declararam apoio à inclusão da definição do adequado tratamento tributário do ato cooperativo. Saiba mais: www.reformatributaria.coop.br Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br / App Paraná Cooperativo | Seu navegador não suporta o elemento de áudio. | [![baixar icon](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/baixar_icon.webp)](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/radio/03/OCEPAR_15_03_2022_Votacao_da_PEC_da_Reforma_Tributaria_e_marcada_para_esta_quarta_coops_continuam_atuando_pelo_Ato_Cooperativo.mp3) | |---|---| ### Conteúdos Relacionados [![Presidente do Conselho Deliberativo da Ocepar fala de cooperativismo na TV Evangelizar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/fotos_destaque/evangelizar_destaque_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/presidente-do-conselho-deliberativo-da-ocepar-fala-de-cooperativismo-na-tv-evangelizar) 26/10/2026 12:31 [![Orçamento de 2027 foi um dos temas em pauta na reunião do Conselho Administrativo do Sescoop/PR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/sescoop/1sescoop_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/orcamento-de-2027-foi-um-dos-temas-em-pauta-na-reuniao-do-conselho-administrativo-do-sescoop-pr) 26/10/2026 12:26 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-03-15T09:11:29Z", "datePublished": "2022-03-15T09:11:29Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Votação da PEC da Reforma Tributária é marcada para esta quarta; coops continuam atuando pelo Ato Cooperativo", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/baixar_icon.webp", "caption": null, "description": "baixar icon", "width": 238, "height": 95 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/votacao-da-pec-da-reforma-tributaria-e-marcada-para-esta-quarta-coops-continuam-atuando-pelo-ato-cooperativo-139655" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/votacao-da-pec-da-reforma-tributaria-e-marcada-para-esta-quarta-coops-continuam-atuando-pelo-ato-cooperativo-139655" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```