--- title: Relator da reforma tributária apresenta à CCJ novas alterações ao texto; senadores defendem definição do Ato Cooperativo | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/relator-da-reforma-tributaria-apresenta-a-ccj-novas-alteracoes-ao-texto-senadores-defendem-definicao-do-ato-cooperativo-139382 language: pt-BR date: 2022-02-24T18:10:13Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/relator-da-reforma-tributaria-apresenta-a-ccj-novas-alteracoes-ao-texto-senadores-defendem-definicao-do-ato-cooperativo-139382. 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NOTÍCIAS RÁDIO PARANÁ COOPERATIVO # Relator da reforma tributária apresenta à CCJ novas alterações ao texto; senadores defendem definição do Ato Cooperativo Nova análise de emendas sugeridas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, levaram o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (23), sua complementação de voto. Entre as principais alterações ao relatório inicial está a duplicação do período de transição dos atuais tributos para o Imposto de Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, anteriormente prevista em 20 anos e agora fixada em 40. Durante sua fala na CCJ, o senador Roberto Rocha falou do peso que a carga tributária exerce na população mais pobre. Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Lasier Martins (Podemos-RS), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Esperidião Amin (PP-SC), membros da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo) declararam apoio à inclusão da definição do adequado tratamento tributário do Ato Cooperativo na PEC 110. A definição busca o reconhecimento das especificidades do modelo de negócios do setor e garante que a fixação da incidência de impostos recaia aonde de fato ocorre a riqueza. Esperidião Amin já havia declarado apoio à inclusão no texto quando a proposta chegou ao Senado. Em ofício encaminhado aos senadores, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) solicita apoio dos parlamentares à inclusão da Emenda 8 na PEC da Reforma Tributária. O texto alerta para o perigo de a proposta em análise na CCJ permitir mudanças nas atuais conquistas legislativas e judiciais que evitam a dupla tributação, com a incidência de impostos tanto para as cooperativas quanto para os cooperados. A importância do Ato Cooperativo na reforma tributária foi tema de reportagem no canal Agro Mais, em dezembro de 2021. Na ocasião, o Presidente do Sistema OCB, Márcio Freitas, esclareceu os motivos. Após a leitura do novo texto pelo relator, foi concedida vista coletiva, com o compromisso do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), de colocar a matéria em discussão e deliberação após a semana do Carnaval. Saiba mais: [www.reformatributaria.coop.br](http://www.reformatributaria.coop.br) Para mais informações:[ www.paranacooperativo.coop.br](http://%20www.paranacooperativo.coop.br) / App Paraná Cooperativo | Seu navegador não suporta o elemento de áudio. | [![baixar icon](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/baixar_icon.webp)](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/radio/02/OCEPAR_24_02_2022_ato_cooperativo.mp3) | |---|---| ### Conteúdos Relacionados [![Presidente do Conselho Deliberativo da Ocepar fala de cooperativismo na TV Evangelizar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/fotos_destaque/evangelizar_destaque_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/presidente-do-conselho-deliberativo-da-ocepar-fala-de-cooperativismo-na-tv-evangelizar) 26/10/2026 12:31 [![Orçamento de 2027 foi um dos temas em pauta na reunião do Conselho Administrativo do Sescoop/PR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/sescoop/1sescoop_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/orcamento-de-2027-foi-um-dos-temas-em-pauta-na-reuniao-do-conselho-administrativo-do-sescoop-pr) 26/10/2026 12:26 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-02-24T18:10:13Z", "datePublished": "2022-02-24T16:10:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Relator da reforma tributária apresenta à CCJ novas alterações ao texto; senadores defendem definição do Ato C...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/baixar_icon.webp", "caption": null, "description": "baixar icon", "width": 238, "height": 95 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/relator-da-reforma-tributaria-apresenta-a-ccj-novas-alteracoes-ao-texto-senadores-defendem-definicao-do-ato-cooperativo-139382" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/relator-da-reforma-tributaria-apresenta-a-ccj-novas-alteracoes-ao-texto-senadores-defendem-definicao-do-ato-cooperativo-139382" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```