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title: Publicada lei que assegura a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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 #  Publicada lei que assegura a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas 

Foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Lei 15.324 de 2026, que garante às cooperativas a prestação de serviços de telecomunicações em todo o país. A nova legislação já está em vigor, não teve vetos e representa um marco para o cooperativismo brasileiro, ao oferecer segurança jurídica e ampliar a oferta de conectividade, especialmente em áreas rurais e regiões com menor cobertura.

Resultado do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, a norma reconhece formalmente as cooperativas como prestadoras de serviços de telecomunicações. A medida fortalece a inclusão digital, reduz desigualdades regionais e amplia o acesso à tecnologia, reforçando o papel das cooperativas como agentes de desenvolvimento econômico e social.

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