--- title: Proposta de regulamentação da Reforma Tributária continua comprometendo viabilidade do modelo cooperativista | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/proposta-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria-continua-comprometendo-viabilidade-do-modelo-cooperativista language: pt-BR date: 2024-07-23T21:57:35Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/proposta-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria-continua-comprometendo-viabilidade-do-modelo-cooperativista. 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NOTÍCIAS RÁDIO PARANÁ COOPERATIVO # Proposta de regulamentação da Reforma Tributária continua comprometendo viabilidade do modelo cooperativista O texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, apresentado pelo GT que analisa a proposta de regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, continua a comprometer a viabilidade do modelo de negócios do cooperativismo brasileiro. Em rodadas de diálogo realizadas com os parlamentares e representantes do Poder Executivo, o Sistema OCB fez concessões significativas em seus pleitos. Ainda assim, apesar de conter melhorias, o texto não contempla pontos fundamentais para a preservação do cooperativismo no novo sistema. A Emenda Constitucional (EC) 132/2023 garantiu a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas durante o debate da Reforma Tributária. Também garantiu o aproveitamento de crédito das etapas anteriores. O reconhecimento da neutralidade tributária ao ato cooperativo continua sendo a principal demanda da entidade. Por isso, entende-se que as cooperativas devem ter assegurado o direito opcional ao regime específico do IBS e da CBS. A proposta, no entanto, limita a aplicação da não incidência sobre os cooperados não contribuintes, comuns em diversos ramos, como Crédito, Transporte e Agropecuário, por exemplo. A preservação da não incidência é a essência do modelo de negócios e precisa ser garantida para evitar que não haja uma tributação mais onerosa, cobrando tanto a cooperativa como o cooperado. Deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) estão atuando junto às lideranças partidárias para defender as demandas do cooperativismo no texto substitutivo. O Presidente do colegiado é o paulista Arnaldo Jardim. Com informações do Sistema OCB. [www.paranacooperativo.coop.br](http://www.paranacooperativo.coop.br/) App Paraná Cooperativo News [Siga @sistemaocepar: Instagram – Facebook – Twitter – LinkedIn – YouTube – Flickr](https://linktr.ee/sistemaocepar) ### Conteúdos Relacionados [![Boletim traz orientações sobre o segundo turno das eleições 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/boletim-traz-orientacoes-sobre-o-segundo-turno-das-eleicoes-2026) 23/10/2026 11:11 [![Senado aprova PEC que prevê redução da jornada de trabalho](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/sistema_ocb/sistema_ocb_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-pec-que-preve-reducao-da-jornada-de-trabalho) 15/10/2026 12:47 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-07-23T21:57:35Z", "datePublished": "2024-07-09T10:33:04Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Proposta de regulamentação da Reforma Tributária continua comprometendo viabilidade do modelo cooperativista", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/proposta-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria-continua-comprometendo-viabilidade-do-modelo-cooperativista" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/proposta-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria-continua-comprometendo-viabilidade-do-modelo-cooperativista" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```