---
title: Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais agora é Lei | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/politica-nacional-de-pagamento-por-servicos-ambientais-agora-e-lei-132399
language: pt-BR
date: 2021-01-22T09:39:33Z
notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/politica-nacional-de-pagamento-por-servicos-ambientais-agora-e-lei-132399. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
markdown-tokens: 1329
---

> **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/politica-nacional-de-pagamento-por-servicos-ambientais-agora-e-lei-132399. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content.
> **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
> **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above.


     NOTÍCIAS RÁDIO PARANÁ COOPERATIVO



 #  Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais agora é Lei 

De autoria do Deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o PL 5028/19, agora transformado em Lei, cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. É um programa federal de pagamento por esses serviços com foco nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos. A prioridade será para os serviços ambientais providos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.

Em áreas de proteção permanente (APPs) e de reserva legal, o texto permite o pagamento por serviços ambientais com dinheiro público. Isso valerá, preferencialmente, em bacias hidrográficas consideradas críticas para o abastecimento ou em áreas de conservação prioritária da diversidade biológica que estejam sob processo de desertificação ou de avançada fragmentação.

O Presidente eleito da FPA e membro da Frencoop, o Deputado Federal paranaense Sérgio Souza, comenta os impactos deste programa para os produtores rurais. A entrevista do Deputado foi concedida ao Agro Mais.

Para o financiamento do programa, a União poderá captar recursos de pessoas físicas, empresas e de agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de doações.

Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br / App Paraná Cooperativo

 | Seu navegador não suporta o elemento de áudio. | [![baixar icon](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/baixar_icon.webp)](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/radio/01/OCEPAR_22_01_2021_Política_Nacional_de_Pagamento_por_Servicos_Ambientais_agora_e_Lei.mp3) |
|---|---|

 

   

 





 

 

 ### Conteúdos Relacionados

 [![Presidente do Conselho Deliberativo da Ocepar fala de cooperativismo na TV Evangelizar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/fotos_destaque/evangelizar_destaque_26_10_2026.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/presidente-do-conselho-deliberativo-da-ocepar-fala-de-cooperativismo-na-tv-evangelizar)  26/10/2026 12:31

 

 

 [![Orçamento de 2027 foi um dos temas em pauta na reunião do Conselho Administrativo do Sescoop/PR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/sescoop/1sescoop_26_10_2026.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/orcamento-de-2027-foi-um-dos-temas-em-pauta-na-reuniao-do-conselho-administrativo-do-sescoop-pr)  26/10/2026 12:26

<!-- AI:SCHEMA: Schema.org description of canonical page in JSON-LD format -->
<!-- AI:SCHEMA:BEGIN format=jsonld scope=page -->

```json
{
    "@context": "http:\/\/schema.org",
    "@graph": [
        {
            "@type": "Article",
            "author": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974"
            },
            "dateModified": "2021-01-22T09:39:33Z",
            "datePublished": "2021-01-22T09:39:33Z",
            "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.",
            "headline": "Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais agora é Lei",
            "image": [
                {
                    "@type": "ImageObject",
                    "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/baixar_icon.webp",
                    "caption": null,
                    "description": "baixar icon",
                    "width": 238,
                    "height": 95
                }
            ],
            "inLanguage": "pt-BR",
            "mainEntityOfPage": {
                "@type": "WebPage",
                "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/politica-nacional-de-pagamento-por-servicos-ambientais-agora-e-lei-132399"
            },
            "publisher": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher"
            },
            "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/politica-nacional-de-pagamento-por-servicos-ambientais-agora-e-lei-132399"
        },
        {
            "@type": "Person",
            "name": "Sistema Ocepar",
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974"
        },
        {
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher",
            "@type": "Organization",
            "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/",
            "logo": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo"
            },
            "name": "Paraná Cooperativo"
        },
        {
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo",
            "@type": "ImageObject",
            "url": "",
            "width": 0,
            "height": 0
        }
    ]
}
```

<!-- AI:SCHEMA:END -->

