--- title: O que pode acontecer se títulos em áreas de fronteira não forem regularizados | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/o-que-pode-acontecer-se-titulos-em-areas-de-fronteira-nao-forem-regularizados language: pt-BR date: 2025-05-12T14:03:03Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/o-que-pode-acontecer-se-titulos-em-areas-de-fronteira-nao-forem-regularizados. 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NOTÍCIAS RÁDIO PARANÁ COOPERATIVO # O que pode acontecer se títulos em áreas de fronteira não forem regularizados O Projeto de Lei 4497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PR), membro da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo) é considerada pauta prioritária da bancada ruralista e trata da regularização fundiária de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira. A Proposta quer garantir segurança aos produtores rurais e permitir o avanço da produção agropecuária em áreas hoje marcadas por incertezas jurídicas. O Relator do Projeto na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o também paranaense Pedro Lupion, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), já apresentou substitutivo favorável à matéria. Tião Medeiros explica que o Projeto prorroga o prazo para a ratificação dos imóveis nas faixas de fronteira, que está prestes a se encerrar (22/10/2025). Caso o processo não seja concluído, os títulos não regularizados serão anulados e as áreas retornarão à posse da União. O texto aguarda votação na Comissão de Relações Exteriores e segue para análise nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Quer saber mais? 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