---
title: Lei de Licitações integra a Agenda Institucional do Cooperativismo | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/lei-de-licitacoes-integra-a-agenda-institucional-do-cooperativismo-131956
language: pt-BR
date: 2020-12-14T08:47:29Z
notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/lei-de-licitacoes-integra-a-agenda-institucional-do-cooperativismo-131956. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
markdown-tokens: 1351
---

> **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/lei-de-licitacoes-integra-a-agenda-institucional-do-cooperativismo-131956. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content.
> **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
> **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above.


     NOTÍCIAS RÁDIO PARANÁ COOPERATIVO



 #  Lei de Licitações integra a Agenda Institucional do Cooperativismo 

O Senado Federal aprovou a nova Lei de Licitações. O projeto de lei integra a Agenda Institucional do Cooperativismo e segue para sanção presidencial. O texto original proibia a participação de cooperativas em licitações. A OCB trabalhou ativamente na defesa das cooperativas prestadoras de serviços e conseguiu avanços ainda na primeira votação pelo Senado, com apoio da senadora Ana Amélia (RS) e também do relator à época, senador Fernando Bezerra Coelho (PE):

• Permissão da participação de cooperativas em licitações;

• Vedação aos agentes públicos da criação de cláusulas e condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo das cooperativas nos procedimentos licitatórios;

• Dispensa do procedimento licitatório em caso de serviço de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, aquelas cooperativas formadas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis, de baixa renda, reconhecidos pelo poder público.

Já na Câmara dos Deputados, a OCB conseguiu outro avanço, com o apoio do relator, Augusto Coutinho (PE):

• Inserção das cooperativas como prioritárias na ordem de pagamento pela administração pública.

Com o retorno do projeto ao Senado para a análise das alterações da Câmara, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (MG), ratificou a aprovação dos itens relativos às cooperativas. Ele faz uma análise geral da nova Legislação.

Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br / App Paraná Cooperativo

Com informações da Rádio Senado.

 | Seu navegador não suporta o elemento de áudio. | [![baixar icon](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/baixar_icon.webp)](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2020/radio/12/OCEPAR_14_12_Lei_de_Licitacoes_integra_a_Agenda_Institucional_do_Cooperativismo.mp3) |
|---|---|

 

   

 





 

 

 ### Conteúdos Relacionados

 [![Presidente do Conselho Deliberativo da Ocepar fala de cooperativismo na TV Evangelizar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/fotos_destaque/evangelizar_destaque_26_10_2026.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/presidente-do-conselho-deliberativo-da-ocepar-fala-de-cooperativismo-na-tv-evangelizar)  26/10/2026 12:31

 

 

 [![Orçamento de 2027 foi um dos temas em pauta na reunião do Conselho Administrativo do Sescoop/PR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/sescoop/1sescoop_26_10_2026.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/orcamento-de-2027-foi-um-dos-temas-em-pauta-na-reuniao-do-conselho-administrativo-do-sescoop-pr)  26/10/2026 12:26

<!-- AI:SCHEMA: Schema.org description of canonical page in JSON-LD format -->
<!-- AI:SCHEMA:BEGIN format=jsonld scope=page -->

```json
{
    "@context": "http:\/\/schema.org",
    "@graph": [
        {
            "@type": "Article",
            "author": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974"
            },
            "dateModified": "2020-12-14T08:47:29Z",
            "datePublished": "2020-12-14T08:47:29Z",
            "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.",
            "headline": "Lei de Licitações integra a Agenda Institucional do Cooperativismo",
            "image": [
                {
                    "@type": "ImageObject",
                    "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/baixar_icon.webp",
                    "caption": null,
                    "description": "baixar icon",
                    "width": 238,
                    "height": 95
                }
            ],
            "inLanguage": "pt-BR",
            "mainEntityOfPage": {
                "@type": "WebPage",
                "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/lei-de-licitacoes-integra-a-agenda-institucional-do-cooperativismo-131956"
            },
            "publisher": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher"
            },
            "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/lei-de-licitacoes-integra-a-agenda-institucional-do-cooperativismo-131956"
        },
        {
            "@type": "Person",
            "name": "Sistema Ocepar",
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974"
        },
        {
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher",
            "@type": "Organization",
            "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/",
            "logo": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo"
            },
            "name": "Paraná Cooperativo"
        },
        {
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo",
            "@type": "ImageObject",
            "url": "",
            "width": 0,
            "height": 0
        }
    ]
}
```

<!-- AI:SCHEMA:END -->

