--- title: CRA aprova marco temporal; texto vai à CCJ - Senadores são contra aumento da carga tributária em reforma e pedem participação de setores econômicos no debate | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/cra-aprova-marco-temporal-texto-vai-a-ccj-senadores-sao-contra-aumento-da-carga-tributaria-em-reforma-e-pedem-participacao-de-setores-economicos-no-debate-148579 language: pt-BR date: 2023-08-24T11:31:54Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/cra-aprova-marco-temporal-texto-vai-a-ccj-senadores-sao-contra-aumento-da-carga-tributaria-em-reforma-e-pedem-participacao-de-setores-economicos-no-debate-148579. 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NOTÍCIAS RÁDIO PARANÁ COOPERATIVO # CRA aprova marco temporal; texto vai à CCJ - Senadores são contra aumento da carga tributária em reforma e pedem participação de setores econômicos no debate A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Marco Temporal para o reconhecimento, demarcação e gestão de terras indígenas. A relatora Soraya Thronicke, do Mato Grosso do Sul, votou pela aprovação integral do texto da Câmara dos Deputados. O principal ponto da proposta dá direito ao uso das terras apenas para as comunidades indígenas que estavam no território em 05 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. Além disso, projeto também veda a ampliação de terras indígenas já demarcadas; permite atividades econômicas nos territórios; e prevê que processos administrativos de demarcação em andamentto deverão obedecer as regras do PL. O Presidente da CRA, senador Alan Rick, do Acre, disse que o projeto resolve conflitos fundiários. A Comissão de Assuntos Econômicos discutiu a Proposta de Emenda à Constituição que simplifica o sistema tributário do país. A audiência pública foi a segunda de uma série de debates sobre o assunto. A proposta simplifica impostos sobre o consumo e prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, até 2032. Também unifica a legislação dos novos tributos. A PEC já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado no início de agosto. O relator é o senador Eduardo Braga, do Amazonas, que já demonstrou a intenção de alterar a possibilidade dos estados criarem novos impostos sobre produtos primários e semielaborados. A reforma tributária no Senado será votada primeiro na Comissão de Constituição e Justiça. Se houver mudanças na proposta, o texto voltará para a Câmara dos Deputados. Com informações da Rádio Senado. Para mais informações: [www.paranacooperativo.coop.br](http://www.paranacooperativo.coop.br) [Siga @sistemaocepar: Instagram – Facebook – Twitter – LinkedIn – YouTube – Flickr](https://linktr.ee/sistemaocepar) Baixe o "APP PrCoop News" | Seu navegador não suporta o elemento de áudio. | [![baixar icon](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/baixar_icon.webp)](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/radio/08/OCEPAR_24_08_2023_CRA_aprova_marco_temporal_texto_vai_a_CCJ.mp3) | |---|---| ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativismo reforça interlocução com Ministério da Agricultura e Pecuária](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/educacao_politica_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-reforca-interlocucao-com-ministerio-da-agricultura-e-pecuaria) 28/10/2026 11:08 [![Programa de Desenvolvimento da Liderança em Cooperativas fortalece a gestão estratégica e prepara líderes para os desafios do futuro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/formacao_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/programa-de-desenvolvimento-da-lideranca-em-cooperativas-fortalece-a-gestao-estrategica-e-prepara-lideres-para-os-desafios-do-futuro) 28/10/2026 11:03 [![Fórum realizado pelo Sistema Ocepar reúne auditores internos de cooperativas paranaenses ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/auditores_internos_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/forum-realizado-pelo-sistema-ocepar-reune-auditores-internos-de-cooperativas-paranaenses) 28/10/2026 10:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-08-24T11:31:54Z", "datePublished": "2023-08-24T11:31:54Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CRA aprova marco temporal; texto vai à CCJ - Senadores são contra aumento da carga tributária em reforma e ped...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/baixar_icon.webp", "caption": null, "description": "baixar icon", "width": 238, "height": 95 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/cra-aprova-marco-temporal-texto-vai-a-ccj-senadores-sao-contra-aumento-da-carga-tributaria-em-reforma-e-pedem-participacao-de-setores-economicos-no-debate-148579" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/cra-aprova-marco-temporal-texto-vai-a-ccj-senadores-sao-contra-aumento-da-carga-tributaria-em-reforma-e-pedem-participacao-de-setores-economicos-no-debate-148579" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```