--- title: Congresso derruba veto do marco temporal das terras indígenas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/congresso-derruba-veto-do-marco-temporal-das-terras-indigenas-150395 language: pt-BR date: 2023-12-15T10:37:18Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/congresso-derruba-veto-do-marco-temporal-das-terras-indigenas-150395. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1331 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/congresso-derruba-veto-do-marco-temporal-das-terras-indigenas-150395. 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Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. Vários outros pontos vetados do texto também foram reincorporados à lei. Entre eles: \- proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; \- adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e \- nulidade da demarcação que não atenda a essas regras. Mais informações: [www.paranacooperativo.coop.br](https://paranacooperativo.coop.br/) Baixe o "APP PrCoop News" [Siga @sistemaocepar: Instagram – Facebook – Twitter – LinkedIn – YouTube – Flickr](https://linktr.ee/sistemaocepar) | Seu navegador não suporta o elemento de áudio. | [![baixar icon](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/baixar_icon.webp)](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/radio/12/OCEPAR_15_12_2023_Congresso_derruba_veto_do_marco_temporal_das_terras_indigenas.mp3) | |---|---| ### Conteúdos Relacionados [![Colégios agrícolas estaduais recebem drones para aulas de agricultura de precisão](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/colegios_agricolas/colegios_agricolas_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/colegios-agricolas-estaduais-recebem-drones-para-aulas-de-agricultura-de-precisao) 28/10/2026 09:21 [![Concentração de gases do efeito estufa atinge nível recorde](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/gases/meio_ambiente_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-ambiental/concentracao-de-gases-do-efeito-estufa-atinge-nivel-recorde) 28/10/2026 09:16 [![Governo prorroga por um mês subvenção de R$ 2,12 ao diesel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/combustivel/combustivel_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governo-prorroga-por-um-mes-subvencao-de-r-2-12-ao-diesel) 28/10/2026 09:11 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-12-15T10:37:18Z", "datePublished": "2023-12-15T10:37:18Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Congresso derruba veto do marco temporal das terras indígenas", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/baixar_icon.webp", "caption": null, "description": "baixar icon", "width": 238, "height": 95 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/congresso-derruba-veto-do-marco-temporal-das-terras-indigenas-150395" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/congresso-derruba-veto-do-marco-temporal-das-terras-indigenas-150395" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```