--- title: Confira o Informe semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-144583 language: pt-BR date: 2022-12-22T14:16:43Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-144583. 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NOTÍCIAS RÁDIO PARANÁ COOPERATIVO # Confira o Informe semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar DIPLOMAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS - ELEIÇÕES 2022 O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) realizou nesta segunda-feira (19) a cerimônia de diplomação do Governador e vice, senador e deputados estaduais e federais eleitos nas eleições de outubro de 2022. A entrega de diplomas oficializa o resultado da eleição e dá direito aos eleitos de assumirem seus mandatos, marcando o fim do processo eleitoral. Foram diplomados Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), e Darci Piana (PSD) como governador e vice, respectivamente, que tomam posse no dia 1º de janeiro de 2023 na Assembleia Legislativa; além dos 54 deputados estaduais e suplentes, além do Senador eleito, Sérgio Moro, e dos 30 deputados federais e suplentes, que tomam posse no dia 1º de fevereiro de 2023. PL 1.293/2021 – AUTOCONTROLE Nesta terça-feira (20/11), o Plenário do Senado Federal aprovou o PL 1.293/2021, também conhecido como projeto do autocontrole, que estabelece um novo modelo de fiscalização e defesa sanitária, baseado em mecanismos de autocontrole. A proposta tem o objetivo de conferir maior agilidade e menores custos ao setor produtivo, resguardando, contudo, o controle e a fiscalização agropecuária. Com a aprovação, o projeto segue para sanção presidencial. PL 1.459/2022 – ALIMENTO MAIS SEGURO Após tratativas do Senador Acir Gurgacz com a equipe de transição do governo eleito, a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal votou, nesta semana (19/12) o PL 1.459/2022 (na Câmara dos Deputados PL 6.299/2002), também conhecido como o projeto de lei dos pesticidas, ou alimento mais seguro. O texto propõe a modernização da legislação de pesticidas no Brasil, buscando garantir celeridade e transparência ao processo de registro dos defensivos, o que possibilitará maior produtividade e segurança alimentar. Com a aprovação, o projeto de lei segue para deliberação pelo Plenário do Senado Federal. PEC DA TRANSIÇÃO O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (21/12), a Emenda Constitucional 126/2022, que permite ao governo federal eleito excluir do teto de gastos o valor de R$ 145 bilhões, abrindo espaço no orçamento para o custeio de políticas sociais e investimentos em educação. A PEC foi aprovada com o substitutivo do Deputado Elmar Nascimento (UB-BA), limitando a exclusão do teto de gastos apenas para o ano de 2023. O texto aprovado também prevê que a discussão sobre regras fiscais, nos próximos anos, poderá ser deliberada na forma de Lei Complementar. SECRETARIAS DE ESTADO A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 497/2022 que dispõem sobre a nova organização administrativa básica do Poder Executivo Estadual. A nova lei determina como será a estrutura de Estado na gestão 2023-2026, que contará, ao todo, com 24 secretarias. O Governo do Estado destacou que a estrutura aprovada se faz necessária para atender ao redesenho das políticas para os próximos 4 anos, além de otimizar a atual estrutura que acumula temas em algumas secretarias. Até o momento da elaboração desse informe foram anunciados os seguintes titulares: Deputado Estadual Guto Silva como Secretário de Planejamento e o Coronel da Polícia Militar, Hudson Leôncio Teixeira, como Secretário de Segurança Pública. Para mais informações: [www.paranacooperativo.coop.br](http://www.paranacooperativo.coop.br) APP PrCoop News [Siga @sistemaocepar: Instagram – Facebook – Twitter – LinkedIn – YouTube – Flickr](https://linktr.ee/sistemaocepar) | Seu navegador não suporta o elemento de áudio. | [![baixar icon](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/baixar_icon.webp)](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/radio/12/OCEPAR_22_12_2022_Boletim_CRP.mp3) | |---|---| ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativismo reforça interlocução com Ministério da Agricultura e Pecuária](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/educacao_politica_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-reforca-interlocucao-com-ministerio-da-agricultura-e-pecuaria) 28/10/2026 11:08 [![Programa de Desenvolvimento da Liderança em Cooperativas fortalece a gestão estratégica e prepara líderes para os desafios do futuro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/formacao_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/programa-de-desenvolvimento-da-lideranca-em-cooperativas-fortalece-a-gestao-estrategica-e-prepara-lideres-para-os-desafios-do-futuro) 28/10/2026 11:03 [![Fórum realizado pelo Sistema Ocepar reúne auditores internos de cooperativas paranaenses ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/auditores_internos_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/forum-realizado-pelo-sistema-ocepar-reune-auditores-internos-de-cooperativas-paranaenses) 28/10/2026 10:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-12-22T14:16:43Z", "datePublished": "2022-12-22T13:54:30Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Confira o Informe semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/baixar_icon.webp", "caption": null, "description": "baixar icon", "width": 238, "height": 95 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-144583" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-144583" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```