--- title: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-139609 language: pt-BR date: 2022-03-11T11:28:34Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-139609. 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O texto sancionado autoriza o retorno ao trabalho presencial de gestantes que completarem o ciclo de imunização vacinal, conforme orientações do Ministério da Saúde. Ainda, de acordo com a lei, o retorno ao trabalho presencial também será admitido após o encerramento do estado de emergência em saúde; ou ainda, nos casos em que haja recusa da gestante a se vacinar, mediante assinatura de termo de responsabilidade. A proposta foi objeto de veto parcial que excluiu trechos do PL 2.058/2021 que admitiam o pagamento de auxílio maternidade em casos de afastamento das gestantes até completarem o ciclo vacinal, equiparando sua condição à gravidez de risco. **PL 191/2020 – MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS** A Câmara dos Deputados aprovou requerimento apresentado pelo Deputado Federal Ricardo Barros (PP-PR) para a tramitação, em regime de urgência, do PL 191/2020, que regulamenta a mineração em terras indígenas, autorizando o aproveitamento de recursos hídricos, minerais e orgânicos nestas reservas. A proposta admite o uso destes recursos assegurando, dentre outros, consulta prévia e indenização às comunidades afetadas. O Deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou a constituição de grupo de trabalho para analisar a proposta antes de ser levada à deliberação pelo Plenário. **PLANO NACIONAL DE FERTILIZANTES** Nesta sexta-feira (11/03) ocorre o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes, com o objetivo de aumentar a produção e reduzir a dependência do mercado brasileiro de fertilizantes usados na agricultura. O plano prevê uma redução da dependência brasileira de importações de fertilizantes, de 85% para 55%, até 2050 e foi objeto de debate na audiência pública realizada no dia 10/03 (quinta-feira) pela Comissão de Agricultura do Senado Federal. **PLP 11/2020 – ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS** O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (11/03), o PLP 11/2020, que altera a incidência de ICMS sobre combustíveis. O projeto estabelece a incidência monofásica do tributo, ou seja, sua cobrança em uma única fase da cadeia de produção, além de prever uma só alíquota para cada combustível em todo o país. Ainda, a proposta aprovada pelos Senadores zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre diesel, GLP, querosene de aviação e gás de cozinha até 31 de dezembro de 2022, na tentativa de controlar o aumento de preços destes produtos. A proposta segue para deliberação pela Câmara dos Deputados. **ALEP – PL 76/2022 – USO DE MÁSCARAS** A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná recebeu o PL 76/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que propõe a autorização para que o Poder Executivo possa fixar regras sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras em ambientes fechados e eventos específicos. A proposta tem como objetivo permitir a celeridade e a maior especificidade na regulamentação do uso desta medida protetiva no enfrentamento da pandemia, através de atos que poderão ser editados de forma pontual, de acordo com o quadro epidemiológico local. O PL segue para análise pela CCJ. Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br / App Paraná Cooperativo | Seu navegador não suporta o elemento de áudio. | [![baixar icon](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/baixar_icon.webp)](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/radio/03/OCEPAR_11_03_2022_Safra_2021_22_cresce_4_porcento_em_relacao_ao_ciclo_anterior_e_esta_estimada_em_265_7_milhoes_de_toneladas.mp3) | |---|---| ### Conteúdos Relacionados [![Presidente do Conselho Deliberativo da Ocepar fala de cooperativismo na TV Evangelizar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/fotos_destaque/evangelizar_destaque_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/presidente-do-conselho-deliberativo-da-ocepar-fala-de-cooperativismo-na-tv-evangelizar) 26/10/2026 12:31 [![Orçamento de 2027 foi um dos temas em pauta na reunião do Conselho Administrativo do Sescoop/PR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/sescoop/1sescoop_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/orcamento-de-2027-foi-um-dos-temas-em-pauta-na-reuniao-do-conselho-administrativo-do-sescoop-pr) 26/10/2026 12:26 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-03-11T11:28:34Z", "datePublished": "2022-03-11T11:28:34Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/baixar_icon.webp", "caption": null, "description": "baixar icon", "width": 238, "height": 95 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-139609" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-139609" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```