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title: Comissão aprova proposta que prioriza concessão de crédito rural para mulheres | Paraná Cooperativo
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 #  Comissão aprova proposta que prioriza concessão de crédito rural para mulheres 

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto (PL 2291/22) que prioriza a mulher chefe de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos para comercialização da produção da agricultura familiar. O relator, deputado Heitor Schuch (RS), recomendou a aprovação do texto.

Pela proposta, a taxa de juros das linhas de crédito destinadas à mulher chefe de família deverá ser inferior àquela cobrada dos demais agricultores familiares. Regulamentação posterior deverá definir os parâmetros para o enquadramento da mulher chefe de família nos benefícios previstos.

Atualmente, a lei define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que, entre outros pontos, não detém área maior do que quatro módulos fiscais e utiliza predominantemente mão de obra da própria família.

O projeto que prioriza a concessão de crédito rural para mulheres chefes de família ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Com informações da Rádio Câmara.

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