--- title: Comissão aprova proposta que exige licenciamento ambiental para projetos de irrigação | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/comissao-aprova-proposta-que-exige-licenciamento-ambiental-para-projetos-de-irrigacao-138241 language: pt-BR date: 2021-12-08T09:06:49Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/comissao-aprova-proposta-que-exige-licenciamento-ambiental-para-projetos-de-irrigacao-138241. 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NOTÍCIAS RÁDIO PARANÁ COOPERATIVO # Comissão aprova proposta que exige licenciamento ambiental para projetos de irrigação A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5085/20, que determina a obrigatoriedade de licenciamento ambiental na implantação de projetos de irrigação e a classificação destes em categorias, de acordo com o tamanho da área irrigada e o método de irrigação empregado (aspersão, localizado ou superficial). O projeto aprovado é do deputado Nilto Tatto (PT-SP) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). O texto altera a lei da Política Nacional de Irrigação (PNI). De acordo com a proposta, os órgãos ambientais poderão definir procedimentos alternativos para o licenciamento, considerando o porte, as características técnicas do projeto, a localização e consumo de água, entre outros fatores. Terão prioridade no licenciamento ambiental os projetos que incorporem equipamentos e métodos de irrigação mais eficientes, em relação ao menor consumo de água e de energia. As medidas previstas no projeto constam em uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que foi revogada no ano passado pelo governo. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com informações da Agência Câmara. | Seu navegador não suporta o elemento de áudio. | [![baixar icon](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/baixar_icon.webp)](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/radio/12/OCEPAR_08_12_2021_Comissao_aprova_proposta_que_exige_licenciamento_ambiental_para_projetos_de_irrigacao.mp3) | |---|---| ### Conteúdos Relacionados [![Presidente do Conselho Deliberativo da Ocepar fala de cooperativismo na TV Evangelizar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/fotos_destaque/evangelizar_destaque_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/presidente-do-conselho-deliberativo-da-ocepar-fala-de-cooperativismo-na-tv-evangelizar) 26/10/2026 12:31 [![Orçamento de 2027 foi um dos temas em pauta na reunião do Conselho Administrativo do Sescoop/PR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/sescoop/1sescoop_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/orcamento-de-2027-foi-um-dos-temas-em-pauta-na-reuniao-do-conselho-administrativo-do-sescoop-pr) 26/10/2026 12:26 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-12-08T09:06:49Z", "datePublished": "2021-12-08T09:06:49Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Comissão aprova proposta que exige licenciamento ambiental para projetos de irrigação", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/baixar_icon.webp", "caption": null, "description": "baixar icon", "width": 238, "height": 95 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/comissao-aprova-proposta-que-exige-licenciamento-ambiental-para-projetos-de-irrigacao-138241" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/comissao-aprova-proposta-que-exige-licenciamento-ambiental-para-projetos-de-irrigacao-138241" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```