--- title: Câmara dos Deputados encerra votações da Reforma Tributária; Ato Cooperativo conquista aprovação final | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/camara-dos-deputados-encerra-votacoes-da-reforma-tributaria-ato-cooperativo-conquista-aprovacao-final-150415 language: pt-BR date: 2023-12-18T08:07:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/camara-dos-deputados-encerra-votacoes-da-reforma-tributaria-ato-cooperativo-conquista-aprovacao-final-150415. 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A maior conquista do cooperativismo na última década foi consolidada com a aprovação final, nesta sexta-feira (15), do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em nova deliberação após as mudanças realizadas na tramitação da medida no Senado Federal. A promulgação deve acontecer ainda este ano. O texto aprovado prevê um regime específico para as cooperativas, que será optativo, com vistas a assegurar sua competitividade, observados os princípios de livre concorrência e de isonomia tributária (Art. 156-A, § 5º, inciso V, alínea d). Lei Complementar definirá ainda as hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, para assegurar a justiça tributária ao modelo de negócio. Também serão detalhadas na norma infraconstitucional o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa fizer parte. Outro ponto de destaque é a inclusão, também na Constituição Federal, da autorização a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular. A mobilização do Sistema OCB, Organizações Estaduais e das cooperativas de todo o Brasil, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi fundamental para a inclusão das previsões no texto aprovado. A atuação de diversos parlamentares foi fundamental para garantir a vitória do cooperativismo nas votações da Reforma Tributária. Na Câmara, os deputados Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, Pedro Lupion (PR), Sérgio Souza (PR), Vitor Lippi (SP), Aguinaldo Ribeiro (PB), Geovânia de Sá (SC), Alceu Moreira (RS), Dagoberto Nogueira (MS), Dilceu Sperafico (PR) e Reginaldo Lopes (MG) também membros do colegiado, não mediram esforços na defesa do movimento. No Senado, a mobilização foi feita principalmente por Efraim Filho (PB), Vanderlan Cardoso (GO) e Eduardo Braga (AM). Com informações do Sistema OCB. https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/ato-cooperativo-conquista-aprovacao-final Baixe o "APP PrCoop News" [Siga @sistemaocepar: Instagram – Facebook – Twitter – LinkedIn – YouTube – Flickr](https://linktr.ee/sistemaocepar) | Seu navegador não suporta o elemento de áudio. | [![baixar icon](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/baixar_icon.webp)](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/radio/12/OCEPAR_18_12_2023_Camara_dos_Deputados_encerra_votacoes_da_Reforma_Tributaria_Ato_Cooperativo_conquista_aprovacao_final.mp3) | |---|---| ### Conteúdos Relacionados [![Colégios agrícolas estaduais recebem drones para aulas de agricultura de precisão](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/colegios_agricolas/colegios_agricolas_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/colegios-agricolas-estaduais-recebem-drones-para-aulas-de-agricultura-de-precisao) 28/10/2026 09:21 [![Concentração de gases do efeito estufa atinge nível recorde](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/gases/meio_ambiente_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-ambiental/concentracao-de-gases-do-efeito-estufa-atinge-nivel-recorde) 28/10/2026 09:16 [![Governo prorroga por um mês subvenção de R$ 2,12 ao diesel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/combustivel/combustivel_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governo-prorroga-por-um-mes-subvencao-de-r-2-12-ao-diesel) 28/10/2026 09:11 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-12-18T08:07:32Z", "datePublished": "2023-12-18T08:07:32Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Câmara dos Deputados encerra votações da Reforma Tributária; Ato Cooperativo conquista aprovação final", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/baixar_icon.webp", "caption": null, "description": "baixar icon", "width": 238, "height": 95 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/camara-dos-deputados-encerra-votacoes-da-reforma-tributaria-ato-cooperativo-conquista-aprovacao-final-150415" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/camara-dos-deputados-encerra-votacoes-da-reforma-tributaria-ato-cooperativo-conquista-aprovacao-final-150415" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```