--- title: Câmara conclui aprovação de projeto que cria nova lei do licenciamento ambiental, com procedimentos simplificados | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/camara-conclui-aprovacao-de-projeto-que-cria-nova-lei-do-licenciamento-ambiental-com-procedimentos-simplificados language: pt-BR date: 2025-07-17T09:34:51Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/camara-conclui-aprovacao-de-projeto-que-cria-nova-lei-do-licenciamento-ambiental-com-procedimentos-simplificados. 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NOTÍCIAS RÁDIO PARANÁ COOPERATIVO # Câmara conclui aprovação de projeto que cria nova lei do licenciamento ambiental, com procedimentos simplificados A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação de projeto (PL 2159/21) que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com a previsão de processos simplificados de concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto e criação de um licenciamento especial, com rito simplificado, para projetos considerados prioritários pelo governo. O licenciamento ambiental é um estudo necessário para a liberação de empreendimentos que podem causar impacto ao meio ambiente. O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara em 2021, com procedimentos simplificados para autorização de obras e empreendimentos, prazos máximos para a análise dos pedidos e simplificação do processo de concessão e renovação do licenciamento. Depois disso, foi alterado pelo Senado, que acrescentou novas medidas ao texto. Uma delas foi a criação da Licença Ambiental Especial, com dispensa de etapas e prioridade na análise. Esse tipo de licença vai valer para projetos listados como prioritários pelo governo, com prazo máximo de análise de um ano. Os senadores também incluíram entre as atividades regidas pela proposta a mineração de grande porte ou de alto risco. O texto aprovado anteriormente pelos deputados remetia esses casos a uma lei específica. O projeto também dispensa do licenciamento ambiental a atividade agropecuária. O relator da proposta, deputado Zé Vitor (MG), disse que o projeto mantém o rigor na análise do licenciamento ambiental e ao mesmo tempo dá garantia aos empreendedores. O projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental seguiu para sanção presidencial e pode virar lei. Com informações do repórter Antonio Vital, da Rádio Câmara. 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