--- title: Boletim traz os temas que foram destaques na semana | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/boletim-traz-os-temas-que-foram-destaques-na-semana-139740 language: pt-BR date: 2022-03-18T11:59:56Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/boletim-traz-os-temas-que-foram-destaques-na-semana-139740. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1517 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/boletim-traz-os-temas-que-foram-destaques-na-semana-139740. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. **PLN 01/2022 - CRÉDITO RURAL – RETOMADA DO ORÇAMENTO** Confirmando as expectativas, após intensa agenda de negociações da OCB e da OCEPAR, o Poder Executivo formalizou o pedido de alterações no PLN 01/22, para permitir novo aporte para subvenções ao crédito rural na ordem de R$ 868 milhões de reais. A medida busca destravar as linhas de crédito do atual Plano Safra e que haviam sido suspensas. Em razão da proposta de novo aporte, a sessão da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional desta quinta-feira (17/03) foi suspensa, com a previsão de apreciação do PLN 01/22 na próxima semana (22/3). **MP 1.103/2022 e 1.104/2022 – MARCO LEGAL DA SECURITIZAÇÃO e FGS** O Presidente da República editou a Medida Provisória n. 1.103/2022, que estabelece o marco legal da securitização, além de criar a Letra de Risco de Seguro (LRS), como alternativa para a captação de recursos destinados ao financiamento de riscos de operações de seguro. Também foi publicada a Medida Provisória n. 1.104/2022, que altera a Lei do Agro, permitindo o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) em qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. **PEC 110/2019 – REFORMA TRIBUTÁRIA** Nesta quarta-feira (16/03), a PEC 110/2019 foi tema da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJC). Após intensa mobilização de parlamentares, o ato cooperativo foi o tema mais citado nos discursos dos Senadores que participaram da sessão, dentre eles o Senador Oriovisto Guimarães. A OCEPAR, em conjunto com a OCB, tem mobilizado os parlamentares em defesa da manutenção do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, previsto no Artigo 146, III, "c" da Constituição Federal. A votação da matéria foi adiada para a próxima semana. **PORTARIA MAPA 410/2022 – CAPACITAÇÃO DE APLICADORES DE DEFENSIVOS** O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Portaria MAPA n. 410, de 16 de março de 2022, que estabelece o conteúdo programático para os cursos de capacitação para a aprovação do registro de aplicação de agrotóxicos. A medida visa garantir maior segurança à saúde dos trabalhadores rurais e defesa ao meio ambiente através da correta utilização destes produtos, atendendo à previsão dada pelo Decreto n. 10.833/2021, que simplifica e agiliza o processo de análise e registro de defensivos. **USO DE MÁSCARAS NO PARANÁ** Confirmando a expectativa noticiada na última semana, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou o PL 76/2022, de iniciativa do Governo do Estado, autorizando que o Poder Executivo fixe as regras sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras. Com a aprovação, o Governo do Estado sancionou a lei n. 20.971/2022 e, na sequência, editou o Decreto n. 10.530/2022, que flexibiliza o uso de máscaras em espaços ao ar livre. Em locais fechados como comércio, prédios, transporte público, dentre outros, o uso das máscaras continua obrigatório. \*\*\* Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br / App Paraná Cooperativo | Seu navegador não suporta o elemento de áudio. | [![baixar icon](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/baixar_icon.webp)](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/radio/03/OCEPAR_18_03_2022_Boletim_CRP.mp3) | |---|---| ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-03-18T11:59:56Z", "datePublished": "2022-03-18T11:59:31Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Boletim traz os temas que foram destaques na semana", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/baixar_icon.webp", "caption": null, "description": "baixar icon", "width": 238, "height": 95 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/boletim-traz-os-temas-que-foram-destaques-na-semana-139740" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/boletim-traz-os-temas-que-foram-destaques-na-semana-139740" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```