--- title: Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/boletim-da-coordenacao-de-relacoes-institucionais-do-sistema-ocepar-151735 language: pt-BR date: 2024-03-22T11:54:55Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-radio-parana-cooperativo/boletim-da-coordenacao-de-relacoes-institucionais-do-sistema-ocepar-151735. 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Proposto pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei foi encaminhado ao plenário forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Márcio Honaiser (MA). A Câmara dos Deputados concluiu em 20/03 a votação do Projeto de Lei 327/21, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. O PL 5174/23, apensado, é de autoria do Presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP), e foi usado como parâmetro para a aprovação do Paten. Aprovada na Câmara, a proposta será enviada ao Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 20/03, parecer ao PL 364/2019, que promove alterações pontuais no Código Florestal. A proposta busca esclarecer o enquadramento como áreas rurais consolidadas em regiões com formações vegetais não florestais, a exemplo de campos gerais e campos de altitude. Além disso, o projeto traz maior segurança jurídica para os produtores rurais. O autor da matéria foi o deputado Alceu Moreira (RS), integrante da Diretoria da Frencoop. Não havendo recursos, a matéria segue para o Senado Federal, já que tem prerrogativa de conclusão pelas comissões. Outra pauta importante para as cooperativas discutida na CCJC da Câmara foi o PL 10273/2028, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente e adequa a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A matéria foi pauta também em 20/03, recebendo parecer favorável do Deputado Covatti Filho (RS), relator da matéria. No entanto, a discussão do projeto foi adiada por duas sessões após pedidos de vista. A Secretaria de Estado da Segurança Pública lançou em 21/03 a nova fase da Operação Safra. É uma ação de fiscalização e promoção de atendimento a motoristas feita pelas forças estaduais e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A operação também conta com o apoio das polícias Civil, Militar, Científica e Penal, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria da Saúde, Defesa Civil, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Mais informações: [www.paranacooperativo.coop.br](http://www.paranacooperativo.coop.br) App Paraná Cooperativo News [Siga @sistemaocepar: Instagram – Facebook – Twitter – LinkedIn – YouTube – Flickr](https://linktr.ee/sistemaocepar) | Seu navegador não suporta o elemento de áudio. | [![baixar icon](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/baixar_icon.webp)](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/OCEPAR_22_03_2024_Boletim_CRI.mp3) | |---|---| ### Conteúdos Relacionados [![Estudo Perfis Profissionais do Futuro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/publicacoes/capa_perfis_profissionais_futuro.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/publicacoes-livro/estudo-perfis-profissionais-do-futuro) 27/10/2026 17:46 [![IV Fórum de Inteligência e Educação Política reúne multiplicadores em Brasília](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/27/educacao_politica/911educacao_politica_27_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/iv-forum-de-inteligencia-e-educacao-politica-reune-multiplicadores-em-brasilia) 27/10/2026 12:03 [![Agroindustrialização, preço e condições da safra são temas de webinar no Sistema Ocepar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/27/fotos_destaque/webinar_destaque_27_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/agroindustrializacao-preco-e-condicoes-da-safra-sao-temas-de-webinar-no-sistema-ocepar) 27/10/2026 11:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-03-22T11:54:55Z", "datePublished": "2024-03-22T11:51:54Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/baixar_icon.webp", "caption": null, "description": "baixar icon", "width": 238, "height": 95 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/boletim-da-coordenacao-de-relacoes-institucionais-do-sistema-ocepar-151735" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-radio-parana-cooperativo\/boletim-da-coordenacao-de-relacoes-institucionais-do-sistema-ocepar-151735" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```