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title: Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     NOTÍCIAS RÁDIO PARANÁ COOPERATIVO



 #  Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar 

A sanção da Lei da Reforma Tributária, ocorrida em 16/01 foi o tema do mais recente Informe de Relações Institucionais do Sistema Ocepar. O boletim trouxe uma retrospectiva da tramitação do PLP 68/2024, destacando a atuação do Sistema Ocepar e dos deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Embora alguns itens da proposta tenham sido vetados, os pleitos apresentados pelo cooperativismo, especialmente quanto à definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, foram preservados.

Os pleitos atendidos na nova Lei Complementar incluem a dedução integral dos custos com repasses de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde; a definição de hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado; a preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais; a não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pela cooperativa; a menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços; a possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor; a não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas; e a possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas.

Acompanhe o Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, na íntegra, acessando o site [www.paranacooperativo.coop.br](http://www.paranacooperativo.coop.br/)

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