--- title: Publicada a edição nº 17 do Informe Jurídico do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: Publicada a edição nº 17 do Informe Jurídico do Sistema Ocepar canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/publicada-a-edicao-n-17-do-informe-juridico-do-sistema-ocepar language: pt-BR date: 2026-07-06T15:20:12Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/publicada-a-edicao-n-17-do-informe-juridico-do-sistema-ocepar. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1545 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/publicada-a-edicao-n-17-do-informe-juridico-do-sistema-ocepar. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Publicada a edição nº 17 do Informe Jurídico do Sistema Ocepar ![informe juridico 06 07 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/07/06/informe_juridico/informe_juridico_06_07-2026.webp)Foi publicada a edição nº 17 do Informe Jurídico do Sistema Ocepar, referente ao mês de junho de 2026. Um dos destaques é o Fórum Jurídico que será promovido pelo Sistema Ocepar, no dia 23 de julho, das 8h às 16h30 no Centro de Eventos Universe Life Square, em Curitiba. Com foco nas demandas jurídicas das sociedades cooperativas, o Fórum será uma excelente oportunidade para departamentos jurídicos internos se atualizarem sobre gestão, prevenção de litígios e temas relevantes da atuação jurídica no ambiente cooperativista. As inscrições estão abertas. [Clique aqui](https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=zntSCt9UMU-SUqxuHHWECpKToHe1DSBCsSMKrbXEKg1UOExIQllXN1FMTFU2RVJFT09LQTlUQlRFQSQlQCNjPTEu&route=shorturl) e acesse o formulário. ### Mais O boletim traz ainda outros temas. - Coamo e Copacol recebem reconhecimento em programas de conformidade fiscal - Coordenador Jurídico da Ocepar participa de evento sobre Reforma Tributária no Ceará - Publicadas atualizações técnicas relacionadas ao CNPJ alfanumérico - EPI para ruído não afasta insalubridade, decide TST - STF permite avanço de processos sobre pejotização na Justiça do Trabalho - STF suspende sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais no trabalho - Decreto federal regulamenta pagamento por serviços ambientais e pode impactar o agro - TJPR determina correção monetária de créditos acumulados de ICMS no SISCRED - Paraná: Projeto impede inclusão de CBS, IBS e Imposto Seletivo na base do ICMS - STJ regulamenta julgamento de conflitos entre entes federados e CGIBS - TRF4 permite crédito de PIS/Pasep e Cofins após majoração da LC nº 224/2025 - RFB e CGIBS publicam documentação técnica da DeRE - Receita Federal e CGIBS divulgam documentação sobre Split Payment - Cooperativas relatam problemas técnicos após novas regras do CIOT - Receita do Paraná confirma novas malhas da EFD e detalha cruzamentos de dados - Receita Federal publica Manual do Programa Confia e detalha governança fiscal de grandes contribuintes - Cooperativismo é reconhecido como manifestação da cultura nacional - Atualizações de Atos Normativos e Orientações Fiscais [Clique aqui e confira na íntegra o Informe Jurídico nº 7](https://paranacooperativo.coop.br/arquivos/informe_tecnico/informe-juridico-17-2026_20260703180850.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-07-06T15:20:12Z", "datePublished": "2026-07-06T11:49:55Z", "description": "Publicada a edição nº 17 do Informe Jurídico do Sistema Ocepar", "headline": "Publicada a edição nº 17 do Informe Jurídico do Sistema Ocepar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/07\/06\/informe_juridico\/thumbnails\/thumb_informe_juridico_06_07-2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 600, "height": 360 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-geral\/publicada-a-edicao-n-17-do-informe-juridico-do-sistema-ocepar" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-geral\/publicada-a-edicao-n-17-do-informe-juridico-do-sistema-ocepar" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```