--- title: EXECUTIVO ESTADUAL II: Governador sanciona reforma administrativa para nova gestão | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/executivo-estadual-ii-governador-sanciona-reforma-administrativa-para-nova-gestao-144665 language: pt-BR date: 2023-01-02T13:46:08Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/executivo-estadual-ii-governador-sanciona-reforma-administrativa-para-nova-gestao-144665. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # EXECUTIVO ESTADUAL II: Governador sanciona reforma administrativa para nova gestão ![executivo estadual II 02 01 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2023/noticias/01/02/executivo_estadual_ii/executivo_estadual_II_02_01_2023.jpg)O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesse domingo (01/01) a lei [21.352/2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/pl497.2022lei21.352_ass.pdf) que prevê mudanças na administração pública para a nova gestão. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2022, foi assinado pelo chefe do Poder Executivo depois da [posse para o segundo mandato](https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Ratinho-Junior-e-Darci-Piana-tomam-posse-para-mais-quatro-anos-de-mandato). **Mudança** - A reorganização da estrutura administrativa do Estado e criação de novas secretarias vão garantir a expansão das políticas públicas. A mudança valoriza áreas que estão cada vez mais em evidência na sociedade e prepara o Paraná para enfrentar os desafios dos próximos anos. **Novas** - As novas secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Educação; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; Inovação, Modernização e Transformação Digital; Casa Civil; Segurança Pública; Comunicação; Fazenda; Administração e Previdência; Cidades; Desenvolvimento Sustentável; Planejamento; Agricultura e Abastecimento; Infraestrutura e Logística; Saúde; Controladoria-Geral do Estado; e Procuradoria-Geral do Estado. **Competências** - O texto estabelece as competências e programas de cada pasta, a organização dos cargos, os níveis hierárquicos, os sistemas internos e núcleos setoriais. a estrutura da administração autárquica e os objetivos institucionais dos próximos quatro anos. Também detalha as ações da Casa Militar, das superintendências e da Governadoria. **Superintendências** - Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passaram a ter status de Secretaria, ganhando mais relevância. Da mesma maneira, Esporte, Cultura, Turismo, que estavam em outras secretarias, ganham independência de gestão. **Novidades** - As grandes novidades são a pasta da Mulher e Igualdade Racial; Indústria, Comércio e Serviços; e Inovação, Modernização e Transformação Digital; além do desmembramento da antiga Secretaria de Justiça, Família e Trabalho em Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; e Trabalho, Qualificação e Renda. **Extinção** - A lei também extinguiu três autarquias: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). A primeira será incorporada pelo Serviço Social Autônomo Paraná Turismo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunicação e o Serviço Social Autônomo E-Paraná. **Comitê** - A nova lei ainda cria, no âmbito da Casa Civil, o Comitê de Governança Fiscal - CGF, colegiado de natureza consultiva e deliberativa, com a finalidade de prestar apoio ao governador na condução da política fiscal do Estado. Ele será responsável pelas leis orçamentárias, proposição de investimentos prioritários e o acompanhamento das previsões de receita. (*Agência Estadual de Notícias*) **FOTO:** *José Fernando Ogura / Arquivo AEN* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-01-02T13:46:08Z", "datePublished": "2023-01-02T13:20:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "EXECUTIVO ESTADUAL II: Governador sanciona reforma administrativa para nova gestão", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-geral\/executivo-estadual-ii-governador-sanciona-reforma-administrativa-para-nova-gestao-144665" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-geral\/executivo-estadual-ii-governador-sanciona-reforma-administrativa-para-nova-gestao-144665" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```