--- title: Confira a edição nº 9 do Informe Jurídico | Paraná Cooperativo description: Confira a edição nº 9 do Informe Jurídico canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/confira-a-edicao-n-9-do-informe-juridico language: pt-BR date: 2025-10-30T11:53:02Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/confira-a-edicao-n-9-do-informe-juridico. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1351 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/confira-a-edicao-n-9-do-informe-juridico. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Confira a edição nº 9 do Informe Jurídico ![informe juridico 30 10 2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/10/30/informe_juridico/informe_juridico_30_10_2025.webp)Já está disponível a 9ª edição do Informe produzido pela área Jurídica do Sistema Ocepar. O boletim destaca três eventos: o curso Processo Tributário e a Reforma Tributária: Administrativo e Judicial, direcionado às cooperativas paranaenses, entre os dias 5 e 7 de novembro, pela plataforma Zoom; o Fórum Jurídico, Saúde e Segurança do Trabalho e Recursos Humanos, no dia 12 de novembro, em Maringá – ambos promovidos pelo Sistema Ocepar – e o Seminário de Direito Cooperativo, promovido pela Comissão de Direito Cooperativo da OAB Seccional Curitiba e OAB Subseção Maringá, no dia 13 de novembro. O boletim destaca ainda outros temas: - STJ reconhece direito das cooperativas agropecuárias a créditos de PIS e Cofins sobre receitas do ato cooperativo - Certidão de Dívida Ativa não pode ser substituída para incluir ou alterar o fundamento legal do crédito, confirma STJ - Instrução Normativa do DREI desburocratiza o registro de pequenas cooperativas voltadas à inclusão social - Governo do Paraná cria conselho para promover transição gradual da Reforma Tributária do Consumo – RTC - NT 2024.003: Adiada a implantação das regras de validação da NF-e para produtos agropecuários - Decreto disciplina a emissão da Nota Fiscal de Entrega em Cooperativa e Nota Fiscal Simplificada de Entrega em Cooperativa no Estado do Paraná - Direito no Coop: Aspectos gerais na constituição e regularidade de cooperativas de trabalho multidisciplinares de saúde e home care - Direito no Coop: ANPD é transformada em agência reguladora [Clique aqui](https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informes-tecnicos/informe-tecnico/901-ij-n-09-informe-juridico) e confira o informe na íntegra ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-10-30T11:53:02Z", "datePublished": "2025-10-30T11:53:02Z", "description": "Confira a edição nº 9 do Informe Jurídico", "headline": "Confira a edição nº 9 do Informe Jurídico", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/10\/30\/informe_juridico\/thumbnails\/thumb_informe_juridico_destaque_30_10_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 586, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-geral\/confira-a-edicao-n-9-do-informe-juridico" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-geral\/confira-a-edicao-n-9-do-informe-juridico" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```