--- title: Sistema Ocepar orienta sobre aspectos jurídicos do Programa Jovem Aprendiz | Paraná Cooperativo description: Sistema Ocepar orienta sobre aspectos jurídicos do Programa Jovem Aprendiz canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/aprendizagem language: pt-BR date: 2026-10-06T19:46:40Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/aprendizagem. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1832 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/aprendizagem. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. Aspectos jurídicos sobre as cotas alternativas para jovens aprendizes e a extinção antecipada de contratos foram objeto de discussão no III Fórum de Aprendizagem, que reuniu nesta quarta-feira (30/09), de forma online, cerca de 120 pessoas, entre agentes responsáveis pelo Programa Jovem Aprendiz, parceiros de instituições formadoras e funcionários do Sistema Ocepar. Também foram apresentados exemplos de sucesso da Coamo e da Lar Cooperativa. Segundo o superintendente do Sescoop/PR, José Ronkoski, 51 cooperativas participam atualmente do programa, com envolvimento de mais de 7 mil jovens. “O propósito do Sistema Ocepar não é só cumprir as cotas, mas criar oportunidades reais para conectar os jovens ao mercado de trabalho”, disse. O advogado Wesley de Oliveira, assessor jurídico do Instituto de Aprendizagem Profissional Maringá (Inamare), orientou sobre a extinção antecipada de contratos. Segundo ele, isso pode acontecer por pedido voluntário, sem necessidade de justificativa, por ausência injustificada à escola ou por alguma falta grave da empresa em relação ao jovem. Também há possibilidade da extinção por desempenho insuficiente provado por laudo prévio ou por falta disciplinar grave. O fim antecipado do contrato também pode ocorrer por fechamento da empresa ou morte do empregador, se a empresa for individual. No andamento normal, ele se encerra no prazo determinado ou quando o aprendiz completa 24 anos. Oliveira alertou que, quando for identificado algum dos motivos que podem acarretar a extinção antecipada do contrato, é importante que a empresa tente corrigir o rumo, antes de tomar a decisão. “As entidades têm importância na formação do aprendiz, então precisa agir para evitar o desligamento antecipado, pois se trata de pessoas”, afirmou. “A rescisão é uma ferramenta de gestão, não de punição. Proteger a integridade do programa é proteger as futuras oportunidades.” ### Cotas alternativas Advogado e coordenador da Assessoria Jurídica do CIEE Paraná, Marlus Eduardo Losso salientou que a legislação estabelece a cota de alunos nos programas de aprendizagem entre 5% e 15% do número de trabalhadores existentes. A formação técnico-profissional deve ser desenvolvida sob orientação de entidade qualificada. A preferência é por jovens entre 14 e 18 anos. “Não significa exclusividade”, ponderou o advogado. A CLT estende até 24 anos. No caso de ambientes em que os jovens possam estar sujeitos a insalubridade nas aulas práticas, a própria legislação prevê cotas alternativas. Nesses casos, as práticas podem ser realizadas nas entidades qualificadas em formação técnico-profissional ou pode ser requerido ao Ministério do Trabalho e Emprego assinatura de termo de compromisso para outra entidade concedente de experiência prática de aprendizagem, como órgãos públicos, organizações da sociedade civil ou unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. ### Exemplos de sucesso A Coamo possui cerca de 500 aprendizes espalhados por 90 municípios de três estados. Segundo o coordenador de Soluções de Desenvolvimento de Pessoas, Jackson Douglas de Oliveira Ribeiro, o novo contexto regulatório, que exigia formação teórica presencial em municípios com demanda superior a 100 aprendizes, colocou um desafio em 2023. “O interesse pela comunidade pautou nossas decisões”, afirmou. Além das orientações normais de integração entre teoria e prática, a Coamo optou por jovens entre 16 e 24 anos cursando o 2.º ano ou com ensino médio concluído e ampliou o prazo de um ano para um ano e sete meses. “Estamos fazendo a transição e já temos 200 aprendizes com esse modelo”, disse Ribeiro. Segundo ele, os resultados transcendem os números, com mais tempo para desenvolver competências, menor necessidade de reposições frequentes e manutenção de oportunidades em comunidades. “A gente vai além da cota para impactar a vida dos aprendizes. Desenvolver pessoas também é uma forma de desenvolver as comunidades onde estamos presentes”, registrou. Na Lar Cooperativa, o número de aprendizes ultrapassa 1.300, com 154 em cotas alternativas. Segundo a analista de RH da cooperativa, Silvia Regina Gapiglia, a Lar decidiu ampliar o olhar sobre a aprendizagem profissional, a partir do questionamento sobre como transformar uma obrigação legal em oportunidade real de desenvolvimento. Assim os jovens aprendizes estão focados em diferentes caminhos. Alguns têm a formação centrada no agro, outros tendo a visão para a arte e a música, há os que têm a atenção voltada à tecnologia e aqueles cujos processos envolvem o abate, praticado no Rio Grande do Sul. “Os jovens têm oportunidade de aprender, desenvolver e transformar sua realidade”, salientou Gapiglia. “Quando ampliamos os caminhos da aprendizagem, ampliamos também os futuros possíveis.” ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-10-06T19:46:40Z", "datePublished": "2026-09-30T12:28:58Z", "description": "Sistema Ocepar orienta sobre aspectos jurídicos do Programa Jovem Aprendiz", "headline": "Sistema Ocepar orienta sobre aspectos jurídicos do Programa Jovem Aprendiz", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/09\/30\/fotos_destaque\/aprendizagem_destaque_30_09_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 733, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-educacao\/aprendizagem" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-educacao\/aprendizagem" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```