--- title: STJ: Cooperativa de crédito isenta da Cofins ao emprestar dinheiro ao associado | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/stj-cooperativa-de-credito-isenta-da-cofins-ao-emprestar-dinheiro-ao-associado-65191 language: pt-BR date: 2012-05-11T11:02:19Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/stj-cooperativa-de-credito-isenta-da-cofins-ao-emprestar-dinheiro-ao-associado-65191. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1457 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/stj-cooperativa-de-credito-isenta-da-cofins-ao-emprestar-dinheiro-ao-associado-65191. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # STJ: Cooperativa de crédito isenta da Cofins ao emprestar dinheiro ao associado São isentas da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) as cooperativas de crédito que, mediante a captação de recursos, empréstimos e aplicações financeiras, buscam fomentar os cooperados, dando-lhes assistência de crédito. A conclusão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) beneficia a Cooperativa de Crédito Rural de Rio Rufino (Crediunião). A cooperativa recorreu ao STJ contra decisão que concluiu ser devida a contribuição. Tenta reverter a decisão alegando o ato cooperativo não tem conteúdo mercantilista e por isso o cooperado não compra serviços de sua cooperativa, nem presta serviço remunerado ao cooperado, "mas serve-lhe às expensas deste". Desse modo, a sociedade cooperativa é como uma pessoa jurídica representativa de pessoa física, operando por ela, em nome dos seus interesses pessoais, conforme o instrumento constitutivo dessa situação jurídica, o estatuto social da entidade, contrapondo-se ao conceito de receita ou faturamento. **Alegação e justificativa** - Alega ainda a entidade que, no caso de uma cooperativa de crédito, o produto é dinheiro e a aplicação no mercado financeiro visa empregá-lo corretamente para o bem comum de todos os cooperados. Defende a cooperativa que, se o objetivo da entidade não é o lucro, mas a "assistência financeira e prestação de serviços aos associados, através da ajuda mútua, da economia sistemática e do uso do crédito", não tem "receita" e, por isso, não deve incidir a Cofins sobre as operações realizadas. A relatora do caso no STJ, ministra Eliana Calmon, destacou que, conforme estabelecido na Lei Complementar 70/1991, as cooperativas são isentas do pagamento de tributos, dentre eles a Cofins, em relação às receitas resultantes de atos cooperados. "Temos, então, a permissividade da lei específica, nº 5767/71, no sentido de autorizar, no âmbito das cooperativas, serviços genuinamente cooperativos e, portanto, isentos, além de outros sem a característica que o privilegie". Eliana Calmon observou que, nas cooperativas de crédito, a movimentação de dinheiro é diferente das demais cooperativas, porque a captação de recursos, empréstimos e aplicações financeiras não são eventuais e sim da íntima e própria essência do ato cooperativo. (Fonte: STJ) ### Conteúdos Relacionados [![Jurídico da Cocamar recebe premiação nacional ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/cocamar/1cocamar_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/juridico-da-cocamar-recebe-premiacao-nacional) 30/10/2026 10:44 [![Associados acompanham desempenho da C.Vale em Palotina e Maripá](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/cvale/1cvale_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/associados-acompanham-desempenho-da-c-vale-em-palotina-e-maripa) 30/10/2026 10:31 [![Plantio da safra de verão alcança 55% da área da Capal em São Paulo](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/capal/capal_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/plantio-da-safra-de-verao-alcanca-55-da-area-da-capal-em-sao-paulo) 30/10/2026 10:22 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T11:02:19Z", "datePublished": "2004-03-11T12:48:02Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "STJ: Cooperativa de crédito isenta da Cofins ao emprestar dinheiro ao associado", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/stj-cooperativa-de-credito-isenta-da-cofins-ao-emprestar-dinheiro-ao-associado-65191" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/stj-cooperativa-de-credito-isenta-da-cofins-ao-emprestar-dinheiro-ao-associado-65191" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```