--- title: Regras das outorgas ferroviárias entram em debate nacional com abertura de audiência pública da ANTT | Paraná Cooperativo description: Regras das outorgas ferroviárias entram em debate nacional com abertura de audiência pública da ANTT canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/regras-das-outorgas-ferroviarias-entram-em-debate-nacional-com-abertura-de-audiencia-publica-da-antt language: pt-BR date: 2025-12-30T07:52:45Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/regras-das-outorgas-ferroviarias-entram-em-debate-nacional-com-abertura-de-audiencia-publica-da-antt. 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Essa é a pergunta que orienta a [Audiência Pública nº 9/2025](https://participantt.antt.gov.br/eventos?CodigoAudiencia=650), aberta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 18 de dezembro, com foco na formulação das Regras Gerais das Outorgas Ferroviárias (ROF 1). A iniciativa coloca a sociedade no centro do processo regulatório e convida cidadãos, especialistas, empresas e entidades do setor produtivo a contribuir diretamente para o aperfeiçoamento de normas que estruturam o sistema ferroviário nacional. As regras em debate impactam diretamente investimentos, segurança jurídica, eficiência logística e a competitividade da economia brasileira. [O Aviso de Audiência Pública foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).](https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-da-audiencia-publica-n-9/2025-676315554) A abertura da audiência é respaldada pela [Deliberação ANTT nº 499, de 17 de dezembro de 2025](https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-499-de-17-de-dezembro-de-2025-676073348), por meio da qual a Diretoria Colegiada aprovou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), versão 2.0, do projeto Condições Gerais de Transporte Ferroviário – Regras Gerais das Outorgas Ferroviárias (Norma 1A). O projeto integra o Eixo Temático 4 – Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2025/2026 e consolida as bases técnicas que fundamentam a proposta colocada em consulta pública. Com a deliberação, a Agência também determinou a divulgação do AIR e da minuta de Resolução em seu sítio eletrônico e autorizou formalmente a realização da Audiência Pública nº 9/2025, assegurando transparência, previsibilidade e ampla participação social no processo decisório. A proposta em discussão estabelece um conjunto de diretrizes que orientam concessões, autorizações e demais modalidades de outorga ferroviária, fortalecendo a governança do setor, orientando a atuação dos operadores, aprimorando a fiscalização e elevando os padrões de qualidade e segurança do transporte ferroviário de cargas e passageiros. O período para envio de contribuições estará aberto de 6 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026. As manifestações poderão ser [encaminhadas por meio do Sistema ParticipANTT.](https://participantt.antt.gov.br/eventos?CodigoAudiencia=650) Além das contribuições por escrito, a ANTT promoverá uma sessão pública híbrida no dia 27 de janeiro de 2026, das 14h às 18h, no Auditório da Agência, em Brasília. O evento contará com participação presencial, com capacidade para até 300 pessoas, e transmissão virtual, ampliando o alcance e a inclusão do debate. O link para a videoconferência será divulgado previamente no site oficial da Audiência Pública e no canal da ANTT no YouTube. Todo o material técnico que fundamenta a proposta — incluindo o Relatório de Análise de Impacto Regulatório e a minuta de Resolução — estará disponível para consulta pública, permitindo que os interessados compreendam o conteúdo, avaliem os impactos e contribuam de forma qualificada. Para dúvidas e esclarecimentos adicionais, a ANTT disponibiliza o canal de atendimento pelo e-mail [](mailto:ap009_2025@antt.gov.br)[ap009\_2025@antt.gov.br](mailto:ap009_2025@antt.gov.br) Ao promover a audiência, a ANTT reafirma seu compromisso com uma regulação moderna, transparente, responsável e participativa. O diálogo com a sociedade é essencial para o aprimoramento de normas que organizam um setor estratégico para o desenvolvimento do país, garantindo segurança jurídica, equilíbrio regulatório e maior confiança para investidores, operadores e usuários. A ANTT convida a sociedade a participar, contribuir e colaborar na construção de um marco regulatório ferroviário mais sólido, eficiente e alinhado às necessidades do Brasil. Participe! (*ANTT*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-12-30T07:52:45Z", "datePublished": "2025-12-30T07:52:45Z", "description": "Regras das outorgas ferroviárias entram em debate nacional com abertura de audiência pública da ANTT", "headline": "Regras das outorgas ferroviárias entram em debate nacional com abertura de audiência pública da ANTT", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/12\/30\/antt\/thumbnails\/thumb_antt_30_12_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/regras-das-outorgas-ferroviarias-entram-em-debate-nacional-com-abertura-de-audiencia-publica-da-antt" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/regras-das-outorgas-ferroviarias-entram-em-debate-nacional-com-abertura-de-audiencia-publica-da-antt" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```