--- title: Receita orienta sobre assinatura e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Paraná Cooperativo description: Receita orienta sobre assinatura e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/receita-orienta-sobre-assinatura-e-transmissao-da-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais language: pt-BR date: 2026-04-10T07:43:31Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/receita-orienta-sobre-assinatura-e-transmissao-da-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Receita orienta sobre assinatura e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ![receita federal 10 04 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/04/10/receita_federal/receita_federal_10_04_2026.webp)A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio. A atualização não trará mudanças significativas na rotina dos usuários. As novas funcionalidades são intuitivas e utilizam as mesmas formas de acesso atualmente empregadas no Portal e-CAC, que passam a ser adotadas também para a assinatura e transmissão da DCTFWeb. Esse tipo de declaração deve ser entregue mensalmente por organizações que precisam reportar à Receita Federal as contribuições previdenciárias e contribuições destinadas a terceiros. O prazo de envio é até o dia 15º do mês seguinte a que se refere a declaração. A previsão de implantação da nova evolução é no decorrer deste mês de abril. Até então, a DCTFWeb permitia a assinatura e a transmissão da declaração exclusivamente por meio de Certificado Digital tradicional. Com esta nova versão, as possibilidades foram ampliadas. A partir de agora, a DCTFWeb poderá ser assinada e transmitida mediante Certificado Digital tradicional, Certificado Digital em Nuvem e Conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. A ampliação reduz a burocracia, dá mais opções aos contribuintes e proporciona maior flexibilidade no cumprimento das obrigações acessórias. Além disso, possibilita a integração com a conta gov.br, já amplamente utilizada nos serviços públicos digitais, e simplifica o processo para usuários que já acessam o e-CAC com essas credenciais. A forma escolhida para acesso ao Portal e-CAC será a mesma utilizada para a assinatura e transmissão da declaração. No caso de acesso com conta Gov.br para transmissão em nome de pessoa jurídica, o usuário deverá selecionar o perfil de Responsável Legal pelo CNPJ perante a Receita. Para declarações de pessoa física, não é necessário alterar o perfil de acesso. O novo procedimento reforça a segurança e a padronização do processo de assinatura digital, sem alterar substancialmente a experiência já conhecida pelos contribuintes e usuários da DCTFWeb. O passo a passo completo, com orientações detalhadas e telas ilustrativas sobre cada modalidade de assinatura, está disponível na [página oficial da DCTFWeb](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb). Outras dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos manuais e orientações disponíveis no mesmo endereço eletrônico ou pelos canais de atendimento da Receita Federal, como o [serviço “Fale Conosco”](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/empresa/dctfweb). (*Ministério da Fazenda*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-04-10T07:43:31Z", "datePublished": "2026-04-10T07:43:31Z", "description": "Receita orienta sobre assinatura e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais", "headline": "Receita orienta sobre assinatura e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/04\/10\/receita_federal\/thumbnails\/thumb_receita_federal_10_04_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/receita-orienta-sobre-assinatura-e-transmissao-da-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/receita-orienta-sobre-assinatura-e-transmissao-da-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```