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title: RECEITA FEDERAL I: Regras para compensar tributos devem ser alteradas | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2012-05-09T16:20:16Z
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     #  RECEITA FEDERAL I: Regras para compensar tributos devem ser alteradas 

> A Receita Federal contabilizou, apenas no primeiro trimestre deste ano, compensações de R$ 48,8 bilhões em créditos das contribuições PIS e Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As empresas que apresentaram declarações nesse valor ainda ficaram com uma sobra de R$ 20,1 bilhões após as compensações que fizeram com suas obrigações tributárias. Para se ter uma idéia do que esses R$ 68,9 bilhões representam, a maior arrecadação mensal no primeiro semestre ocorreu em janeiro - R$ 58,79 bilhões.
> 
> **Alerta** - Com esses números na mão, o coordenador geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita, Marcelo Lettieri, alerta para o efeito perverso das normas de compensação sobre as previsões de arrecadação. Alguns contribuintes aproveitam-se do atual sistema - meramente declaratório e de livre compensação com qualquer tributo - para obter capital de giro, o que Lettieri chama de "banco fiscal". Por meio desse artifício, uma empresa informa ter direito a compensações e deixa de pagar determinados tributos, o que lhe dá fôlego financeiro instantâneo. Por outro lado, a Receita tem cinco anos para fiscalizar e cobrar o que julga devido. Se não há irregularidade, a autoridade homologa a compensação.
> 
> **Mudança** - Nesse cenário, a Receita quer mudar as normas sobre compensações para garantir mais segurança na previsão do fluxo dos recursos obtidos com o pagamento de tributos. Para a Receita, as atuais normas de compensação servem às empresas como arma de planejamento tributário "agressivo". Se a agressividade do primeiro trimestre continuar, o planejamento da fiscalização pode ser alterado se for necessário desviar o foco para as compensações. "Precisamos mudar o sistema. O que é exceção em muitos países, aqui é regra", compara. (*Valor Econômico*)

 

   

 





 

 

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