--- title: Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária | Paraná Cooperativo description: Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/receita-federal-comite-gestor-do-ibs-e-cfc-alinham-diretrizes-do-plano-nacional-de-conformidade-tributaria language: pt-BR date: 2026-08-20T09:12:24Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/receita-federal-comite-gestor-do-ibs-e-cfc-alinham-diretrizes-do-plano-nacional-de-conformidade-tributaria. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1809 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/receita-federal-comite-gestor-do-ibs-e-cfc-alinham-diretrizes-do-plano-nacional-de-conformidade-tributaria. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária ![reforma 20 08 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/08/20/reforma/reforma_20_08_2026.webp)**FOTO**: *Pixabay*O secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, se reuniu na terça-feira (180/8) com representantes do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para alinhar as ações de implantação do Plano Nacional de Conformidade Tributária (PNCT). O encontro teve como foco as exigências de emissão de documentos fiscais decorrentes da Reforma Tributária do Consumo e o escopo de atuação dos profissionais contábeis durante o processo de transição. Regulamentado em 2026, o PNCT estabelece um modelo de adaptação para empresas e contribuintes. Durante a fase de transição, a administração tributária atuará com foco em orientação e correção preventiva. O objetivo é assegurar a conformidade fiscal antes da eventual aplicação de sanções motivadas por falhas formais no preenchimento de documentos vinculados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Barreirinhas pontuou as diretrizes institucionais que norteiam a execução do plano e os trâmites de monitoramento dos novos documentos fiscais. Ele destacou que o cerne da relação entre a administração tributária e o empresário já não é a imposição ou a aplicação de penalidades, e sim a conformidade e a orientação. E, dentro da nova relação de conformidade, ele ressaltou que essa orientação só é possível com a participação ativa do profissional de contabilidade. “Não é uma lógica de fiscalização, é uma lógica de confiança de que o profissional da contabilidade vai orientar a empresa”, afirmou Barreirinhas. A conformidade dentro do programa exige que as empresas atendam a requisitos técnicos de regularidade, como o saneamento de erros apontados até o final de dezembro de 2026. Para permanecer no PNCT, o contribuinte também deve indicar formalmente um profissional de contabilidade, que assume a função de monitorar a correta emissão das notas e acompanhar a parametrização dos sistemas, respondendo tempestivamente às comunicações do Fisco. Sob a ótica do plano, a categoria transcende o mero cumprimento de obrigações acessórias, passando a exercer uma função contínua de gestão da conformidade tributária. Esse perfil consultivo consolida o contador como o elo técnico central entre as empresas e a administração na transição para o novo modelo. ### Contadores O presidente do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, detalhou o papel que passa a competir à categoria contábil para garantir a integridade dos dados transmitidos à administração tributária e a correta aplicação das regras. Bezerra ressaltou a importância que a Receita está dando aos contadores dentro desse processo: “É a primeira vez que a Receita Federal do Brasil reconhece institucionalmente, de forma legal e formal, o papel do profissional da contabilidade em um programa de conformidade fiscal”, destacou. A coordenação administrativa do IBS, um dos focos do novo plano, está a cargo do CGIBS. O presidente do Comitê, Flávio César Mendes de Oliveira, participou da reunião para tratar dos aspectos operacionais e da gestão do tributo entre Estados, Distrito Federal e Municípios. “Esse ato conjunto traz a garantia para os contribuintes de que o profissional da contabilidade, o contador e a contadora da sua cidade, do seu estado, será o condutor, o protagonista dessa construção”, afirmou Flávio. Também participou do encontro o presidente da Fenacon, Reynaldo Pereira Lima Júnior. Ele destacou o impacto da medida sobre a rotina dos profissionais e das organizações contábeis, lembrando que o ato não representa a criação de uma nova obrigação acessória. Além dos dirigentes, o encontro teve a presença do subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique; do vice-presidente de Inovação e Tecnologia do CFC e coordenador do Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais, Márcio Schuch; e do conselheiro do CFC Brunno Sitônio Fialho de Oliveira. (*Ministério da Fazenda*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-08-20T09:12:24Z", "datePublished": "2026-08-20T09:12:24Z", "description": "Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária", "headline": "Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/08\/20\/reforma\/reforma_20_08_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 733, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/receita-federal-comite-gestor-do-ibs-e-cfc-alinham-diretrizes-do-plano-nacional-de-conformidade-tributaria" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/receita-federal-comite-gestor-do-ibs-e-cfc-alinham-diretrizes-do-plano-nacional-de-conformidade-tributaria" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```