--- title: Promulgado Acordo sobre Compras Públicas do Mercosul | Paraná Cooperativo description: Promulgado Acordo sobre Compras Públicas do Mercosul canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/promulgado-acordo-sobre-compras-publicas-do-mercosul language: pt-BR date: 2024-12-12T07:58:37Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/promulgado-acordo-sobre-compras-publicas-do-mercosul. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1607 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/promulgado-acordo-sobre-compras-publicas-do-mercosul. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Promulgado Acordo sobre Compras Públicas do Mercosul O [Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.299-de-6-de-dezembro-de-2024-600278148) foi promulgado na segunda-feira (09/12). Firmado em dezembro de 2021, o acordo permitirá o acesso dos exportadores brasileiros de bens e serviços às contratações públicas dos países do bloco, com igualdade de tratamento. Os mercados de compras públicas de Argentina, Paraguai e Uruguai são importantes destinos de exportações brasileiras de bens e serviços. Juntos, esses mercados são estimados em aproximadamente R$ 76,2 bilhões, segundo dados do Banco Mundial. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destaca que o decreto coloca em prática um importante instrumento para fortalecer o negócio entre países do bloco. “A entrada em vigor do Protocolo dá seguimento ao processo de aprofundamento do Mercosul, avançando em mais uma frente da integração econômica regional”, destaca. De acordo com a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, o decreto fortalecerá a corrente de comércio brasileira. “O Mercosul é importante destino de exportações brasileiras industriais, de médio e alto valor agregado. Com a entrada em vigor do acordo, as empresas brasileiras terão um acesso ainda maior ao mercado dos sócios”, ressalta. Como contrapartida, será permitida a participação dos fornecedores de bens e serviços dos demais países do Mercosul nas compras governamentais brasileiras. Ao mesmo tempo, na lista de oferta de compromissos, publicada no decreto, o Brasil garantiu a manutenção de importantes políticas públicas que utilizam o poder de compra do Estado para promoção da inovação e do desenvolvimento industrial, como compras de produtos estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS), encomendas tecnológicas, compras de pequenas e médias empresas e de produtores rurais e o uso de compensações comerciais em compras públicas para promoção da inovação. O acordo conta, ainda, com dispositivos que buscam garantir a transparência e a previsibilidade nos processos licitatórios. O Uruguai, que encerra nesta semana a Presidência Pro Tempore do Mercosul, já internalizou o acordo em seu ordenamento jurídico, de maneira que o acordo entrará em vigor bilateralmente para Brasil e Uruguai, enquanto Argentina e Paraguai finalizam os trâmites internos em seus respectivos ordenamentos. Acesse mais informações sobre o Mercosul e o Protocolo de Contratações Públicas [aqui.](https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul) [ ](https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul) Acesse mais informações sobre o Acordo de Complementação Econômica Mercosul – Colômbia e seus Protocolos adicionais [aqui.](https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul-colombia-ace-72) (*Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços*) ### Conteúdos Relacionados [![Paranaenses entre os finalistas do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/premio/premio_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/paranaenses-entre-os-finalistas-do-premio-somoscoop-melhores-do-ano-2026) 13/10/2026 11:07 [![Encontro Estadual de Inovação será realizado quinta e sexta-feira, com o tema “Conexões que impulsionam” ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/22/inovacao/desataque_encontro_inovacao_22_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/encontro-estadual-de-inovacao-sera-realizado-quinta-e-sexta-feira-com-o-tema-conexoes-que-impulsionam) 13/10/2026 10:59 [![Gazeta do Povo destaca investimentos feitos pelas cooperativas para atrair mão de obra](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/gazeta_do_povo/gazeta_destaque_13_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/gazeta-do-povo-destaca-investimentos-feitos-pelas-cooperativas-para-atrair-mao-de-obra) 13/10/2026 10:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-12-12T07:58:37Z", "datePublished": "2024-12-12T07:58:37Z", "description": "Promulgado Acordo sobre Compras Públicas do Mercosul", "headline": "Promulgado Acordo sobre Compras Públicas do Mercosul", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/12\/12\/mercosul\/thumbnails\/thumb_mercosul_12_12_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/promulgado-acordo-sobre-compras-publicas-do-mercosul" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/promulgado-acordo-sobre-compras-publicas-do-mercosul" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```