--- title: Projeto sobre emendas parlamentares ao Orçamento continua na pauta do Plenário | Paraná Cooperativo description: Projeto sobre emendas parlamentares ao Orçamento continua na pauta do Plenário canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/projeto-sobre-emendas-parlamentares-ao-orcamento-continua-na-pauta-do-plenario language: pt-BR date: 2024-11-05T07:25:33Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/projeto-sobre-emendas-parlamentares-ao-orcamento-continua-na-pauta-do-plenario. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1429 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/projeto-sobre-emendas-parlamentares-ao-orcamento-continua-na-pauta-do-plenario. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Projeto sobre emendas parlamentares ao Orçamento continua na pauta do Plenário ![legislativo II 05 11 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/11/05/legislativo_II/legislativo_II_05_11_2024.webp)**FOTO:** *Antônio Cruz / Agência Brasil*A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (04/11) o [Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24](https://www.camara.leg.br/noticias/1107380-projeto-regulamenta-emendas-parlamentares-ao-orcamento/), que regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o texto resulta de acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprimorar as regras das emendas parlamentares ao Orçamento da União. O relator da proposta é o deputado Elmar Nascimento (União-BA). O parecer, no entanto, ainda não foi divulgado. Relembre Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar. Na decisão, Dino defendeu que os congressistas estabeleçam parâmetros que garantam mais transparência na liberação dos recursos. ### Pauta cheia A sessão de votações de hoje está marcada para as 13h55 e tem outros nove itens na pauta, entre eles: \- o [Projeto de Lei 714/23](https://www.camara.leg.br/noticias/1058254-proposta-mantem-prisao-em-audiencia-de-custodia-de-acusado-por-crime-hediondo), do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que prevê a prisão preventiva obrigatória de acusados de crimes hediondos, roubo e associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal; e \- o [Projeto de Lei 1205/24](https://www.camara.leg.br/noticias/1107304-proposta-inclui-seis-comites-privados-no-sistema-nacional-do-esporte), do Senado, que adequa a Lei Geral do Esporte para incluir no Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) comitês e confederações de desporto para que sejam obrigadas a cumprir legalmente requisitos para o recebimento de recursos públicos; Os dois projetos estão em regime de urgência. (*Agência Câmara de Notícias*) ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativas de crédito celebram papel na estabilidade e no desenvolvimento](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/dicc/dicc_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativas-de-credito-celebram-papel-na-estabilidade-e-no-desenvolvimento) 15/10/2026 13:09 [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-11-05T07:25:33Z", "datePublished": "2024-11-05T07:25:25Z", "description": "Projeto sobre emendas parlamentares ao Orçamento continua na pauta do Plenário", "headline": "Projeto sobre emendas parlamentares ao Orçamento continua na pauta do Plenário", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/11\/05\/legislativo_II\/thumbnails\/thumb_legislativo_II_05_11_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/projeto-sobre-emendas-parlamentares-ao-orcamento-continua-na-pauta-do-plenario" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/projeto-sobre-emendas-parlamentares-ao-orcamento-continua-na-pauta-do-plenario" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```