--- title: PRODUTORES RURAIS: Prazo para cadastro na Receita Estadual encerra em 31 de dezembro | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/produtores-rurais-prazo-para-cadastro-na-receita-estadual-encerra-em-31-de-dezembro-27336 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:36:48Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/produtores-rurais-prazo-para-cadastro-na-receita-estadual-encerra-em-31-de-dezembro-27336. 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A prorrogação foi solicitada pelo Sistema Ocepar. "Em função dos mais de 350 mil produtores paranaenses que precisam fazer o cadastro e devido ao pouco tempo estabelecido, as cooperativas do Estado solicitaram que a Ocepar encaminhasse um pedido à Secretaria da Fazenda para prorrogação do prazo", conta o superintendente adjunto do Sistema Ocepar, Nelson Costa. > > **Exigência** - A inscrição no CAD/PRO consta no Decreto 1.668, de 25/10/2007, o qual estabelece que a partir de 1.º de dezembro de 2007 o produtor rural passa a ter uma inscrição estadual para a comercialização de sua produção. O cadastro é gratuito e não implica em aumento de carga tributária. Para inscrever-se, basta procurar a Prefeitura Municipal da região onde exerce sua atividade. > > **Transparência** - O CAD/PRO é um programa criado pela Receita Estadual. O objetivo é garantir maior transparência e eficiência no levantamento de dados sobre o número de produtores rurais existentes no Estado, melhorando a compreensão da importância do setor primário e do agricultor, e contribuindo para trazer recursos às prefeituras. "É uma forma de aprimorar o retrato que se tem da economia paranaense", diz o auditor de gestão e analista tributário do Sistema Ocepar, Marcos Antonio Caetano. Segundo ele, conforme os artigos 128 a 134 do novo RICMS e a Norma de Procedimento Fiscal nº 92/2007 (publicado no DIOE 7606 de 28.11.07), considera-se produtor rural a pessoa física que se dedica às atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e pesca, e que realiza operações relativas à circulação de mercadorias. "O produtor rural deverá solicitar uma inscrição estadual para cada propriedade, mesmo que estas estejam situadas no mesmo município. Uma vez cadastrado, o produtor receberá, para cada uma de suas propriedades, o CICAD/PRO, juntamente com a Carteira de produtor Rural", explica Caetano. Depois que efetuar o cadastro, será emitida a carteira de produtor para todas as pessoas vinculadas à inscrição estadual, sob a denominação de "agregados". > > **Documentação** - Os produtores rurais precisam apresentar-se pessoalmente à Prefeitura do seu município com os seguintes documentos: > > **1** - matrícula no INCRA ou, na impossibilidade desta apresentação, o comprovante do ITR; > > **2** - comprovante do IPTU, se o imóvel estiver situado na zona urbana; > > **3** - No caso de arrendamento ou parceria rural, cópia do instrumento legal respectivo, devidamente registrado em cartório, exceto para área inferior a cinqüenta hectares, hipótese em que se exigirá apenas a cópia do contrato com firmas reconhecidas dos contratantes e das testemunhas; > > **4** - declaração do respectivo sindicato ou prefeitura municipal, ou cópia de qualquer documento de expectativa de legitimação de posse, quando não se tratar de proprietário, arrendatário ou parceiro; > > **5** - carteira de pescador, se for desenvolvida atividade pesqueira; > > **6** - cópia do cartão de inscrição no CPF; > > **7** - comprovante de residência. > > **Esclarecimento de dúvidas** - O analista Econômico Financeiro do Sistema Ocepar, Josias Ferreira Alves, ressalta que a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2009, as cooperativas somente poderão operar com produtores rurais, inclusive cooperados, devidamente registrados no CAD/PRO. "Por isso é importante divulgar amplamente o cadastro para todos os cooperados. Em caso de dúvidas, o Sistema Ocepar está à disposição das cooperativas. Outra opção é procurar as Delegacias Regionais da SEFA, principalmente nos casos de omissão das Prefeituras Municipais", diz. ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:36:48Z", "datePublished": "2008-12-01T12:23:30Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PRODUTORES RURAIS: Prazo para cadastro na Receita Estadual encerra em 31 de dezembro", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/produtores-rurais-prazo-para-cadastro-na-receita-estadual-encerra-em-31-de-dezembro-27336" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/produtores-rurais-prazo-para-cadastro-na-receita-estadual-encerra-em-31-de-dezembro-27336" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```