--- title: POLÍTICA AGRÍCOLA: Governo Federal aprimora regras para facilitar acesso do produtor a garantias rurais | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/politica-agricola-governo-federal-aprimora-regras-para-facilitar-acesso-do-produtor-a-garantias-rurais-139669 language: pt-BR date: 2022-03-16T07:46:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/politica-agricola-governo-federal-aprimora-regras-para-facilitar-acesso-do-produtor-a-garantias-rurais-139669. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # POLÍTICA AGRÍCOLA: Governo Federal aprimora regras para facilitar acesso do produtor a garantias rurais ![politica agricola 16 03 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/03/16/politica_agricola/politica_agricola_16_03_2022.webp)O Governo Federal editou, nesta terça-feira (15/03), medida provisória que aprimora a utilização de garantias rurais. A cerimônia de assinatura da medida foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro; do ministro em exercício da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. **CPR** - A proposta sobre as garantias rurais aperfeiçoa as regras da assinatura eletrônica em Cédula de Produto Rural (CPR) escritural e em averbações e registros de garantias vinculadas a essas cédulas, além de ampliar temporariamente (até 31 de dezembro de 2023) o prazo para registro ou depósito das CPR, de dez para 30 dias, de acordo com o Ministério da Economia. **Título** - A CPR é um título que representa uma promessa de entrega futura de um produto agropecuário, facilitando a produção e a comercialização rural. **FGS** - A MP também amplia o escopo do Fundo Garantidor Solidário (FGS), criado na Lei do Agro, para garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, inclusive aquelas realizadas no âmbito dos mercados de capitais, englobando títulos como a CPR e o certificado de recebíveis do agronegócio. Também simplifica a constituição dos FGS e a classificação de cotas que compõem seu patrimônio e promove aprimoramentos na gestão dos fundos. **Simplificação** - O secretário-adjunto de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo, destaca que a medida simplifica os mecanismos financeiros à disposição do agro e prioriza a aplicação de recursos públicos em áreas não atendidas pelo mercado privado. “É muito importante desenvolver esses mercados (como o da CPR), precisam ser simples, ter segurança jurídica. Isso demonstra o quão promissora será nossa agenda”, disse, ao acrescentar que o estoque de CPR passou de R$ 17 bilhões para R$ 130 bilhões. **Pequenos produtores** - O chefe da assessoria especial do Ministério da Economia, Adolfo Sachisda, citou que, por exemplo, ficará mais fácil para grupos de pequenos agricultores usarem o FGS para comprar um equipamento em conjunto, como um trator. “É a nossa preocupação com o pequeno agricultor que poderá ter mais um equipamento na sua propriedade”, afirma. **Marco da securitização** - Além das garantias rurais, foi lançado o marco da securitização, que abrange o novo marco das companhias securitizadoras e os novos instrumentos de securitização para o mercado de seguros. **IOF** - O Governo Federal anunciou ainda que vai zerar, até 2028, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidentes sobre operações de câmbio. A redução será gradual e escalonada em oito anos. (*Mapa, com informações do Ministério da Economia*) **FOTO**: *Alan Santos / PR* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-03-16T07:46:00Z", "datePublished": "2022-03-16T07:46:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "POLÍTICA AGRÍCOLA: Governo Federal aprimora regras para facilitar acesso do produtor a garantias rurais", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/03\/16\/politica_agricola\/thumbnails\/thumb_politica_agricola_16_03_2022.webp", "caption": "", "description": "POLÍTICA AGRÍCOLA: Governo Federal aprimora regras para facilitar acesso do produtor a garantias rurais", "width": 600, "height": 399 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/politica-agricola-governo-federal-aprimora-regras-para-facilitar-acesso-do-produtor-a-garantias-rurais-139669" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/politica-agricola-governo-federal-aprimora-regras-para-facilitar-acesso-do-produtor-a-garantias-rurais-139669" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```