--- title: Piso mínimo do frete: ANTT e Ministério dos Transportes ampliam fiscalização e apertam o cerco a irregularidades | Paraná Cooperativo description: Piso mínimo do frete: ANTT e Ministério dos Transportes ampliam fiscalização e apertam o cerco a irregularidades canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/piso-minimo-do-frete-antt-e-ministerio-dos-transportes-ampliam-fiscalizacao-e-apertam-o-cerco-a-irregularidades language: pt-BR date: 2026-03-19T06:24:11Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/piso-minimo-do-frete-antt-e-ministerio-dos-transportes-ampliam-fiscalizacao-e-apertam-o-cerco-a-irregularidades. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Piso mínimo do frete: ANTT e Ministério dos Transportes ampliam fiscalização e apertam o cerco a irregularidades ![antt 19 03 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/03/19/antt/antt_19_03_2026.webp)**FOTO:** *Alberto Ruy / Comunicação ANTT*Em um movimento integrado e coordenado para dar efetividade à política pública do piso mínimo do frete, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciaram, na manhã dessa quarta-feira (18/03), um pacote de medidas que amplia a fiscalização, endurece penalidades e reforça o compromisso com quem mantém o Brasil em movimento: os caminhoneiros. A estratégia combina inteligência regulatória, uso intensivo de dados e integração entre instituições públicas para garantir que o frete seja pago de forma justa e dentro da lei. Na prática, isso significa mais proteção à renda dos transportadores, mais previsibilidade para o mercado e menos espaço para concorrência desleal. Durante coletiva realizada na sede do Ministério, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou o caráter estruturante das medidas e a parceria com a ANTT desde o início da construção da solução. “O que fizemos foi integrar informações já existentes, em parceria com os estados, evitando retrabalho e dando inteligência à fiscalização. O Brasil não carece de dados, mas de compartilhamento eficiente dessas informações”, afirmou. O ministro também ressaltou o esforço institucional para fortalecer a atuação da Agência, inclusive com priorização orçamentária para ampliar sua capacidade de resposta. ### Fiscalização que alcança todo o país O principal eixo das medidas é a ampliação da fiscalização eletrônica, que passará a cobrir praticamente todas as operações de transporte de cargas. Com o cruzamento de dados fiscais, incluindo informações compartilhadas por meio do Confaz, a ANTT ganha precisão para identificar irregularidades em larga escala. Os resultados já mostram o impacto dessa transformação. Em um ano, o volume de fiscalizações eletrônicas saltou de cerca de 300 por mês para 6 mil. Em janeiro de 2026, foram registradas aproximadamente 40 mil autuações mensais. Nos últimos quatro meses, as multas aplicadas ultrapassaram R$ 419 milhões, com cerca de 15 mil infratores identificados. Apesar do avanço, o diagnóstico ainda exige ação firme: cerca de 20% das operações de transporte seguem em desacordo com o piso mínimo do frete. ### Tolerância zero para reincidência Para enfrentar esse cenário, a ANTT passa a adotar um modelo mais rigoroso e progressivo. A lógica é diferenciar erros pontuais de práticas reiteradas que distorcem o mercado. Empresas e transportadores reincidentes poderão sofrer sanções mais severas, como suspensão cautelar de registros, impedimento de contratar fretes, bloqueios operacionais e, em último caso, cancelamento definitivo do registro. Um dos instrumentos-chave será o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Em situações de irregularidade recorrente, o código não será emitido, o que, na prática, impede a realização do frete fora das regras. O Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, reforçou que a atuação seguirá critérios técnicos e escalonados. “A resposta regulatória será proporcional e progressiva. Quem insiste no descumprimento não poderá continuar operando como se estivesse regular. Nosso foco é corrigir o mercado e proteger quem trabalha corretamente", disse. Outro ponto central é a responsabilização de toda a cadeia envolvida na contratação do frete. A medida busca evitar que irregularidades sejam diluídas entre diferentes agentes e passem a ser tratadas como custo operacional. A proposta vai além da punição e pretende induzir mudança de comportamento, aumentar a transparência e dar previsibilidade ao setor. ### Segurança regulatória em um momento sensível As medidas também respondem a um contexto de pressão no setor, diante do aumento do custo do diesel e das recentes sinalizações de mobilização por parte de lideranças dos caminhoneiros. Nesse sentido, ANTT e Ministério dos Transportes reconhecem a sensibilidade do tema, mas reforça, a confiança na atuação regulatória e fiscalizatória da Agência. A leitura é que o problema é relevante, está mapeado e está sendo enfrentado com instrumentos concretos. ### Parceria institucional que gera resultado A integração entre o Ministério dos Transportes, a ANTT e as secretarias estaduais de Fazenda representa um avanço na forma de fazer política pública, promovendo mais coordenação, eficiência e foco no cidadão. Essa atuação conjunta permite que o Estado utilize melhor as informações já disponíveis, fortaleça a fiscalização e entregue resultados mais rápidos à sociedade, especialmente para quem depende diretamente do transporte rodoviário para trabalhar e viver. ### O que muda na prática? Para o caminhoneiro, significa maior garantia de receber o valor mínimo pelo frete. Para as empresas que atuam corretamente, representa concorrência mais justa. Para o país, é um passo importante na organização do setor e na proteção de uma atividade essencial para a economia. As novas regras entram em vigor nos próximos dias, após a publicação do instrumento normativo. Mais do que uma ação de fiscalização, trata-se de uma mensagem de que no transporte de cargas brasileiro, regra precisa ser cumprida e quem cumpre a lei não ficará para trás. (*ANTT*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-03-19T06:24:11Z", "datePublished": "2026-03-19T06:24:11Z", "description": "Piso mínimo do frete: ANTT e Ministério dos Transportes ampliam fiscalização e apertam o cerco a irregularidades", "headline": "Piso mínimo do frete: ANTT e Ministério dos Transportes ampliam fiscalização e apertam o cerco a irregularidad...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/03\/19\/antt\/thumbnails\/thumb_antt_19_03_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/piso-minimo-do-frete-antt-e-ministerio-dos-transportes-ampliam-fiscalizacao-e-apertam-o-cerco-a-irregularidades" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/piso-minimo-do-frete-antt-e-ministerio-dos-transportes-ampliam-fiscalizacao-e-apertam-o-cerco-a-irregularidades" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```