--- title: Parlamento Europeu pede que Justiça avalie acordo com Mercosul | Paraná Cooperativo description: Parlamento Europeu pede que Justiça avalie acordo com Mercosul canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/parlamento-europeu-pede-que-justica-avalie-acordo-com-mercosul language: pt-BR date: 2026-01-22T09:47:41Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/parlamento-europeu-pede-que-justica-avalie-acordo-com-mercosul. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1678 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/parlamento-europeu-pede-que-justica-avalie-acordo-com-mercosul. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. O Parlamento Europeu decidiu pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial que representantes do bloco assinaram com líderes do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai), no último sábado (17/01). O pedido por um parecer sobre a legalidade dos termos do tratado, bem como sobre os procedimentos adotados para obter sua celebração, foi aprovado nessa quarta-feira (21/01). Na prática, a medida paralisa o processo de implementação do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos legisladores dos 32 países envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos). Foram 334 membros do Parlamento Europeu a votarem favoráveis ao pedido de avaliação jurídica do Tribunal de Justiça. A proposta recebeu 324 votos contrários e 11 abstenções. Em nota, o Parlamento Europeu informou que seguirá analisando os termos do acordo, mas que só decidirá se leva ou não o assunto a Plenário após receber o parecer jurídico do tribunal. Segundo a agência de notícias Reuters, o tribunal costuma demorar cerca de dois anos para emitir um parecer. Ainda de acordo com a agência, a União Europeia poderá implementar o pacto provisoriamente enquanto aguarda a decisão e a decisão final do Parlamento Europeu, “mas isso pode ser politicamente difícil, dada a provável reação negativa” e a possibilidade do parlamento o anulá-lo posteriormente. ### Questionamentos Entre os argumentos apresentados para embasar a solicitação há questionamentos à divisão do Acordo Mercosul-UE em dois (“a saber, o Acordo de Parceria UE-Mercosul e um Acordo Provisório sobre Comércio”) e ao fato de “vários Estados-membros” europeus terem se oposto à ratificação do acordo – que não conta com o aval da Áustria, França, Hungria e Irlanda. Ainda segundo os parlamentares europeus, o texto do acordo já aprovado “reduz as medidas de auditoria e controle das importações agrícolas provenientes do Mercosul”, já que há “diferenças regulamentares significativas entre a UE o Mercosul no que concerne à produção alimentar e às normas sanitárias e veterinárias”. O texto da resolução aprovada hoje também cita que o Acordo Provisório sobre Comércio prevê um “mecanismo ou cláusula de reequilíbrio” que permite a uma parte solicitar compensação quando se sentir prejudicada por uma medida aplicada pela outra parte; e que “a interpretação do governo brasileiro sobre o âmbito \[validade\] temporal desta cláusula de reequilíbrio difere da interpretação” da comissão europeia. ### Alternativa aos EUA e China Já os apoiadores do acordo, como a Alemanha e a Espanha, apontam a importância de uma parceria com o Mercosul diante dos distúrbios ao comércio global provocados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O presidente estadunidense tem usado com frequência o aumento de tarifas de importação como forma de punir outros países ou induzi-los a fazerem o que ele quer. Além das tensões geradas pelos Estados Unidos, os europeus defensores do acordo argumentam que o acordo é essencial para reduzir a dependência da China, garantindo acesso a minerais essenciais. Eles também alertam que os governos do Mercosul estão perdendo a paciência com a UE após mais de 20 anos de negociações. ### Brasil A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional. Entre os principais setores beneficiados estão os de máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças, como motores de pistão, e aeronaves, beneficiados com redução imediata de tarifa. Também são apontadas oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química. (*Agência Brasil, com Agência Reuters*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-01-22T09:47:41Z", "datePublished": "2026-01-22T06:47:41Z", "description": "Parlamento Europeu pede que Justiça avalie acordo com Mercosul", "headline": "Parlamento Europeu pede que Justiça avalie acordo com Mercosul", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/01\/22\/acordo\/thumbnails\/thumb_acordo_22_01_2026.webp", "caption": "FOTO: Pixabay", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/parlamento-europeu-pede-que-justica-avalie-acordo-com-mercosul" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/parlamento-europeu-pede-que-justica-avalie-acordo-com-mercosul" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```