--- title: MP 1.227/2024: Sistema OCB e confederações repudiam Medida Provisória que compensa desoneração da folha | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/mp-1-227-2024-sistema-ocb-e-confederacoes-repudiam-medida-provisoria-que-compensa-desoneracao-da-folha-152975 language: pt-BR date: 2024-06-10T10:37:24Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/mp-1-227-2024-sistema-ocb-e-confederacoes-repudiam-medida-provisoria-que-compensa-desoneracao-da-folha-152975. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MP 1.227/2024: Sistema OCB e confederações repudiam Medida Provisória que compensa desoneração da folha ![mp destaque 10 06 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/06/10/mp/mp_destaque_10_06_2024.webp)O Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), em conjunto com as Confederações da Agricultura (CNA), Indústria (CNI), Comércio (CNC) e Transporte (CNT), divulgou nesta segunda-feira (10/06), manifestação repudiando a Medida Provisória 1.227/2024, que restringe o uso de créditos do PIS/Cofins para compensar as perdas arrecadatórias da manutenção da desoneração da folha de pagamentos. As entidades afirmam pedem a devolução ou rejeição da medida pelo Congresso Nacional. **Objetivo** - Segundo a manifestação, “o objetivo da medida é arrecadar mais tributos dos contribuintes brasileiros. Não há, por parte do governo, uma preocupação mínima em adotar medidas que reduzam as despesas. A consequência é a diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, além de ameçar a saúde financeira das empresas, os empregos, os investimentos, aumentar a insegurança jurídica e causar reflexos prejudiciais na inflação do país”. **Impacto** - As confederações consideram ainda que os setores da economia nacional representados por elas foram mais uma vez atingidos por uma medida que revela falta de diálogo por parte do governo com aqueles que produzem e geram emprego no país. “Não há como concordar com esse novo regramento imposto pelo governo. Por isso, as confederações se uniram para, em conjunto, lutar para defender os setores envolvidos e evitar o que consideramos um retrocesso significativo na aplicação dos tributos, em especial do PIS/Cofins”, declarou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella. **Proibição** - A MP proíbe a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamento de débitos das próprias empresas com outros tributos federais, inclusive os previdenciários, e veda o ressarcimento, em dinheiro, de saldo credor decorrente de créditos presumidos dessas contribuições. Ou seja, com a medida, os créditos só poderão ser restituídos ou compensados com as próprias contribuições. Também revoga as hipóteses de ressarcimento e compensação de créditos presumidos relativos as contribuições para o PIS/Cofins e altera as regras de competência de julgamento de processo do Imposto Territorial Rural (ITR) para permitir que o Distrito Federal e os municípios possam julgar processos administrativos mediante convênio com a União. **Manifestação** - O Sistema OCB já havia se manifestado contra a medida em nota técnica divulgada na quarta-feira (05/06). Na quinta-feira (06/06), a entidade também assinou a nota conjunta distribuída pelo Instituto Pensar Agro (IPA). O documento conta com o apoio de 48 entidades do setor produtivo ligadas ao agronegócio nacional. De acordo com o texto, “as novas regras violam requisitos constitucionais ao majorar a carga tributária brasileira para fins de cumprimento das metas fiscais, sem qualquer perspectiva de redução das despesas estatais”. **Devolução** - Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a devolução da MP pelo Congresso Nacional é a única possibilidade viável para restabelecer a segurança jurídica e a tranquilidade do setor produtivo. “Não vamos medir esforços para, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a da Agropecuária (FPA), evitar esse retrocesso e defender um sistema tributário adequado tanto para o cooperativismo brasileiro como para os outros setores”, afirmou. (Sistema OCB) [***Clique aqui e confira a íntegra da Nota de Repúdio***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/06/10/mp/mp_clique_aqui_10_06_2024.webp) ### Conteúdos Relacionados [![C.Vale apresenta desempenho e investimentos em Terra Roxa](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/cvale/1cvale_28_10_2028.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/c-vale-apresenta-desempenho-e-investimentos-em-terra-roxa) 28/10/2026 10:54 [![Cocari Solidária arrecada R$ 635,9 mil e reforça apoio a instituições do Paraná e do Cerrado](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/cocari/1cocari_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-social/cocari-solidaria-arrecada-r-635-9-mil-e-reforca-apoio-a-instituicoes-do-parana-e-do-cerrado) 28/10/2026 10:15 [![Sicredi Dexis e Cocamar iniciam Formação Avançada em Agronegócio para 40 produtores da região de Londrina](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/sicredi_dexis_I/sicredi_dexis_I_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/sicredi-dexis-e-cocamar-iniciam-formacao-avancada-em-agronegocio-para-40-produtores-da-regiao-de-londrina) 28/10/2026 10:11 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-06-10T10:37:24Z", "datePublished": "2024-06-10T10:37:24Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MP 1.227\/2024: Sistema OCB e confederações repudiam Medida Provisória que compensa desoneração da folha", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/06\/10\/mp\/thumbnails\/thumb_mp_destaque_10_06_2024.webp", "caption": "", "description": "MP 1.227\/2024: Sistema OCB e confederações repudiam Medida Provisória que compensa desoneração da folha", "width": 600, "height": 295 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/mp-1-227-2024-sistema-ocb-e-confederacoes-repudiam-medida-provisoria-que-compensa-desoneracao-da-folha-152975" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/mp-1-227-2024-sistema-ocb-e-confederacoes-repudiam-medida-provisoria-que-compensa-desoneracao-da-folha-152975" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```