--- title: Ministério dos Transportes inicia notificações sobre débitos de pedágio eletrônico; prazo para regularização termina dia 16 | Paraná Cooperativo description: Ministério dos Transportes inicia notificações sobre débitos de pedágio eletrônico; prazo para regularização termina dia 16 canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/ministerio-dos-transportes-inicia-notificacoes-sobre-debitos-de-pedagio-eletronico-prazo-para-regularizacao-termina-dia-16 language: pt-BR date: 2026-11-11T08:59:18Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/ministerio-dos-transportes-inicia-notificacoes-sobre-debitos-de-pedagio-eletronico-prazo-para-regularizacao-termina-dia-16. 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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforça que os motoristas consultem e quitem eventuais pendências até a próxima segunda-feira (16/11), sem a aplicação de multas. O prazo faz parte das regras excepcionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a regularização das tarifas em atraso. A partir de 17 de novembro, o não pagamento dentro dos prazos previstos poderá resultar em autuação. ### Como consultar e regularizar os débitos Os motoristas podem consultar as passagens registradas nos sistemas de free flow pelo aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta apresenta a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal disponível para pagamento. A quitação deve ser realizada diretamente pelos meios indicados pelas concessionárias responsáveis pelos trechos rodoviários. A regularização excepcional também contempla passagens anteriores ao período estabelecido. O pagamento da tarifa até 16 de novembro permite o cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme as condições previstas na regulamentação. Motoristas que já tenham pago multas relacionadas à falta de pagamento do pedágio eletrônico também poderão solicitar ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que regularizem a tarifa correspondente dentro do prazo estabelecido. ### Sobre o free flow Implementado no Brasil em 2023, o free flow permite a cobrança eletrônica de pedágio sem a necessidade de praças físicas ou de parada dos veículos. A tecnologia utiliza pórticos que identificam automaticamente as passagens, proporcionando maior fluidez ao tráfego. (*ANTT*) FOTO: Divulgação / ANTT ### Conteúdos Relacionados [![Aberturas de mercado para produtos agropecuários do Brasil no Vietnã, na Malásia, na Turquia e em Barbados](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/11/mapa/mapa_11_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/aberturas-de-mercado-para-produtos-agropecuarios-do-brasil-no-vietna-na-malasia-na-turquia-e-em-barbados) 11/11/2026 09:19 [![Câmara aprova crédito de 18,5 bi para exportadores afetados por novo tarifaço dos EUA](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/11/tarifaco/tarifaco_11_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-aprova-credito-de-18-5-bi-para-exportadores-afetados-por-novo-tarifaco-dos-eua) 11/11/2026 09:15 [![Comissão altera MP de renegociação de dívidas rurais para ampliar beneficiários](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/11/dividas_rurais/dividas_rurais_11_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/comissao-altera-mp-de-renegociacao-de-dividas-rurais-para-ampliar-beneficiarios) 11/11/2026 09:06 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-11-11T08:59:18Z", "datePublished": "2026-11-11T08:59:18Z", "description": "Ministério dos Transportes inicia notificações sobre débitos de pedágio eletrônico; prazo para regularização termina dia 16", "headline": "Ministério dos Transportes inicia notificações sobre débitos de pedágio eletrônico; prazo para regularização t...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/11\/11\/antt\/antt_11_11_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 733, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/ministerio-dos-transportes-inicia-notificacoes-sobre-debitos-de-pedagio-eletronico-prazo-para-regularizacao-termina-dia-16" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/ministerio-dos-transportes-inicia-notificacoes-sobre-debitos-de-pedagio-eletronico-prazo-para-regularizacao-termina-dia-16" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```