--- title: Mdic lança Guia para orientar exportador a emitir autocertificação de origem | Paraná Cooperativo description: Mdic lança Guia para orientar exportador a emitir autocertificação de origem canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/mdic-lanca-guia-para-orientar-exportador-a-emitir-autocertificacao-de-origem language: pt-BR date: 2025-02-25T11:06:10Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/mdic-lanca-guia-para-orientar-exportador-a-emitir-autocertificacao-de-origem. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1401 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/mdic-lanca-guia-para-orientar-exportador-a-emitir-autocertificacao-de-origem. 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A novidade passa a valer a partir de 1º de março para o Mercosul, simplificando processos e reduzindo custos para as empresas. Elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior do Mdic, o Guia responde a 16 perguntas sobre a emissão e utilização da autocertificação como prova de origem. O material explica de forma clara e objetiva os procedimentos necessários, as responsabilidades dos exportadores e os critérios que precisam ser observados. “A autocertificação é uma grande novidade no nosso esforço de desburocratização do comércio exterior. É mais autonomia, mais agilidade e menor custo para os produtores brasileiros”, afirmou o vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin. Ao ano, são emitidos cerca de 600 mil certificados, sendo que 35% do total é destinado ao Mercosul. A medida consta de Portaria Secex nº 373/2024, publicada em dezembro do ano passado, que estabelece ainda mecanismos internos de controle em casos de suspeita de fraude de origem, para reforçar as disposições de verificação e controle já previstas nos acordos comerciais. “Trata-se de mais um avanço na simplificação do comércio exterior brasileiro. Com a autocertificação, alinhamos o Brasil às melhores práticas internacionais, facilitando o acesso dos exportadores às preferências tarifárias previstas nos acordos comerciais. O Guia foi concebido para ajudar as empresas na transição para esse novo modelo”, afirmou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. Vale destacar que a autocertificação não é obrigatória, mas uma opção disponível para os operadores. As empresas que preferirem podem continuar contando com o suporte das entidades habilitadas para a emissão dos Certificados de Origem tradicionais. O Guia de Autocertificação estará disponível neste [link](https://www.gov.br/mdic/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guia-de-autocertificacao-secex) e trará informações sobre o que é a autocertificação, quem é o responsável por ela, como fazer a Declaração de Origem, que dados são obrigatórios, além de regras sobre a assinatura, validade, e possíveis penalidades em caso de descumprimento das regras. (*Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-02-25T11:06:10Z", "datePublished": "2025-02-25T07:40:02Z", "description": "Mdic lança Guia para orientar exportador a emitir autocertificação de origem", "headline": "Mdic lança Guia para orientar exportador a emitir autocertificação de origem", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/02\/25\/comercio_exterior_II\/thumbnails\/thumb_comercio_exterior_25_02_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/mdic-lanca-guia-para-orientar-exportador-a-emitir-autocertificacao-de-origem" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/mdic-lanca-guia-para-orientar-exportador-a-emitir-autocertificacao-de-origem" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```