--- title: Lei amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade | Paraná Cooperativo description: Lei amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/lei-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias-e-cria-salario-paternidade language: pt-BR date: 2026-04-02T06:01:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/lei-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias-e-cria-salario-paternidade. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1479 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/lei-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias-e-cria-salario-paternidade. 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A legislação também cria o salário-paternidade — benefício que garante renda durante o afastamento e amplia a proteção social para além dos trabalhadores com carteira assinada. O texto foi publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (01/04). A norma tem origem no [Projeto de Lei 3935/08](https://www.camara.leg.br/noticias/1219148-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-AUMENTA-GRADUALMENTE-PARA-20-DIAS-A-LICENCA-PATERNIDADE), de autoria do Senado, aprovado pelos deputados e pelos senadores. ### Avanço para as famílias Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE). “Por muito tempo, o cuidado com os filhos foi tratado como responsabilidade quase exclusiva das mulheres. Agora, o Brasil reconhece que o cuidado deve ser compartilhado. É um avanço para as famílias e para o país”, afirmou o relator. A lei regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988 e amplia sua abrangência. Microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais também passam a ter acesso à licença e ao novo benefício previdenciário. ### Ampliação gradual A ampliação da licença-paternidade será implementada de forma gradual, com aumento progressivo do período de afastamento: 10 dias a partir de 2027; 15 dias a partir de 2028; e 20 dias a partir de 2029. O afastamento será garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário. ### Equiparação A lei equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social e assegura estabilidade no emprego entre o início da licença até um mês após o término do benefício. Também prevê prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê e ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados. A legislação garante ainda o direito a pais adotantes e responsáveis legais — em adoção unilateral ou conjunta, ausência materna no registro ou falecimento de um dos genitores — e amplia em um terço o período da licença em casos de crianças com deficiência. ### Salário-paternidade No campo da proteção social, a lei cria o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando renda durante o período de afastamento também para trabalhadores fora do regime formal. O benefício poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação, em moldes semelhantes ao salário-maternidade. O valor varia conforme o perfil do trabalhador: integral para empregados; baseado na contribuição para autônomos e MEIs; e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais. (*Agência Câmara de Notícias*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-04-02T06:01:32Z", "datePublished": "2026-04-02T06:01:32Z", "description": "Lei amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade", "headline": "Lei amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/04\/02\/licenca_paternidade\/thumbnails\/thumb_licenca_paternidade_02_04_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/lei-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias-e-cria-salario-paternidade" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/lei-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias-e-cria-salario-paternidade" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```