--- title: LEGISLATIVO: Setores da agropecuária criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/legislativo-setores-da-agropecuaria-criticam-listas-de-produtos-que-terao-incentivos-na-reforma-tributaria-152987 language: pt-BR date: 2024-06-11T07:25:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/legislativo-setores-da-agropecuaria-criticam-listas-de-produtos-que-terao-incentivos-na-reforma-tributaria-152987. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: Setores da agropecuária criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária ![legislativo 11 06 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/06/11/legislativo/legislativo_11_06_2024.webp)Representantes dos setores de insumos agrícolas e de biotecnologia criticaram a adoção de listas de produtos que terão alíquota reduzida ou um crédito presumido dos novos tributos sobre consumo. Em discussão do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária ([PLP 68/24](https://www.camara.leg.br/noticias/1056840-proposta-do-governo-regulamenta-impostos-criados-pela-reforma-tributaria)), eles disseram aos deputados que as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ficar rapidamente defasadas. **Melhoramento de sementes** - Arthur Gomes, da Croplife Brasil, disse que as atividades relacionadas ao melhoramento de sementes não estão na lista elaborada pelo governo. Já Maria Angélica Feijó, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, disse que os serviços agropecuários não estão sendo beneficiados, além de produtos como embriões bovinos. **Insumos agrícolas** - Para Eduardo Lourenço, do Instituto Pensar Agropecuária, o crédito presumido pode ser amplo para todos os insumos agrícolas porque quem vai pagar o imposto é o consumidor ao comprar o produto final. Ou seja, tudo que for pago de imposto ao longo do processo será creditado a quem pagou. **Emenda constitucional** - O auditor fiscal de Santa Catarina, Ramon de Medeiros, explicou que a criação de listas está de acordo com a emenda constitucional da reforma tributária que estabelece uma definição posterior sobre os setores que poderão ter incentivos fiscais. **Limite** - Maria Angélica, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, também fez reparos ao limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que o produtor rural integrado a uma cadeia de produção não seja considerado contribuinte dos novos impostos. Segundo ela, este limite deve ser aplicado apenas ao pequeno produtor familiar não integrado. **Sugestões** - O deputado Pauderney Avelino (União-AM) prometeu que o grupo de trabalho vai analisar todas as sugestões. “Tenho certeza de que muitas sugestões que aqui foram trazidas serão acolhidas. Pequenas distorções, pequenos ajustes finos, nós precisamos fazer aqui e devemos fazê-lo.” **Reciclagem** - Ronei da Silva, do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclado, elogiou o tratamento diferenciado dado à reciclagem, mas disse que não deveriam ser oferecidos benefícios a algumas empresas do setor. **Destinação** - “Colocar destinação ambientalmente adequada dos rejeitos no mesmo patamar da reciclagem, isso é extremamente errado. Isso é incentivar lixão, isso é incentivar aterro sanitário, isso é incentivar queima de resíduos. Nós estamos falando de megaconglomerados europeus que querem se instalar aqui no Brasil. Por que eles têm que ter imunidade?”, questionou. **Tributação igual** - Rodrigo Terra, do Instituto Nacional da Reciclagem, disse que a venda de matéria-prima reciclada está sofrendo uma tributação igual ao da matéria-prima extraída da natureza. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Bruno Spada / Câmara dos Deputados* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-06-11T07:25:00Z", "datePublished": "2024-06-11T07:25:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Setores da agropecuária criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/06\/11\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_11_06_2024.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Setores da agropecuária criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária", "width": 600, "height": 370 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/legislativo-setores-da-agropecuaria-criticam-listas-de-produtos-que-terao-incentivos-na-reforma-tributaria-152987" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/legislativo-setores-da-agropecuaria-criticam-listas-de-produtos-que-terao-incentivos-na-reforma-tributaria-152987" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```