--- title: LEGISLATIVO: Projeto altera regra para emissão da Letra de Crédito do Agronegócio | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/legislativo-projeto-altera-regra-para-emissao-da-letra-de-credito-do-agronegocio-150749 language: pt-BR date: 2024-01-12T07:45:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/legislativo-projeto-altera-regra-para-emissao-da-letra-de-credito-do-agronegocio-150749. 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O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a [Lei 11.076/04](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2004/lei-11076-30-dezembro-2004-535271-norma-pl.html), que trata de modalidades para o financiamento agropecuário. **Investimento de renda fixa** - A LCA é um investimento de renda fixa por meio do qual instituições financeiras autorizadas captam dinheiro no mercado para financiar a cadeia produtiva do agronegócio. Pessoas físicas têm isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos. **Mesmo tratamento** - A ideia é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tenha o mesmo tratamento legal dado hoje às cooperativas de crédito rural. Essas entidades já usam operações com produtores como lastro de LCAs. **Garantia** - Com a proposta, algumas das operações no setor agropecuário feitas pelo BNDES – relacionadas a equipamentos e produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos – passarão a garantir a emissão do título. **Lei atual** - “A lei atual, ressalvadas as cooperativas de crédito, não autoriza que operações de repasse interfinanceiro gerem lastro para emissão de LCAs pelo BNDES ou por qualquer banco”, explicou o autor da proposta, deputado Sidney Leite (PSD-AM). **Igual tratamento** - Para ele, o igual tratamento nas operações de repasse interfinanceiro deverá elevar os repasses do BNDES para a agropecuária. “O BNDES já é um dos principais provedores do setor, com 31% do total nos últimos cinco anos”, disse. **Tramitação** - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![C.Vale recebe certificação de bem-estar animal da Frimesa](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/27/cvale/cvale_27_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/c-vale-recebe-certificacao-de-bem-estar-animal-da-frimesa) 27/10/2026 11:37 [![Sisprime está entre as 500 maiores empresas do Sul e registra o terceiro maior crescimento de receita no Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/27/sisprime/sisprime_27_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/sisprime-esta-entre-as-500-maiores-empresas-do-sul-e-registra-o-terceiro-maior-crescimento-de-receita-no-parana) 27/10/2026 11:14 [![Copacol celebra 63 anos com investimentos de R$ 1 bilhão e reconhecimento nacional](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/copacol/1copacol_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/copacol-celebra-63-anos-com-investimentos-de-r-1-bilhao-e-reconhecimento-nacional-1) 26/10/2026 11:42 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-01-12T07:45:00Z", "datePublished": "2024-01-12T07:45:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Projeto altera regra para emissão da Letra de Crédito do Agronegócio", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/legislativo-projeto-altera-regra-para-emissao-da-letra-de-credito-do-agronegocio-150749" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/legislativo-projeto-altera-regra-para-emissao-da-letra-de-credito-do-agronegocio-150749" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```