--- title: LEGISLAÇÃO: Compensação de créditos tributários volta a ser permitida | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/legislacao-compensacao-de-creditos-tributarios-volta-a-ser-permitida-11846 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:01:17Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/legislacao-compensacao-de-creditos-tributarios-volta-a-ser-permitida-11846. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1467 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/legislacao-compensacao-de-creditos-tributarios-volta-a-ser-permitida-11846. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO: Compensação de créditos tributários volta a ser permitida > A cooperativa agropecuária Piá, com sede em Nova Petrópolis, Rio Grande do Sul, obteve nesta sexta-feira (29/05) a permissão da Receita Federal para a compensação de créditos tributários. É a primeira cooperativa a conseguir a permissão, dois dias depois do presidente Lula sancionar a Lei 11.941, (convertendo em lei a Medida Provisória 449), que dispõe, entre outras matérias, da remissão, parcelamento e refinanciamento de dívidas tributárias. > > **Ocepar** - A Ocepar e a OCB reivindicavam a supressão do dispositivo que vedava a possibilidade de compensação de débitos. "Fomos atendidos neste pleito e a compensação voltou a ser permitida, um tratamento tributário que consideramos adequado às cooperativas. Entendemos que a nova lei traz avanços e corrige algumas distorções da MP 449", avalia o superintendente da Ocepar, José Roberto Ricken, que, na manhã desta sexta-feira, debateu a lei com os participantes do Curso de Atualização Tributária e de DIPJ (Declaração de Informações Econômicas e Fiscais da Pessoa Jurídica), que acontece desde quarta-feira na sede da Ocepar, em Curitiba. Participam contadores das cooperativas de crédito, trabalho, transporte, infraestrutura, saúde e agropecuárias. Também participou do debate o coordenador jurídico da Ocepar, Paulo Roberto Stroberl. > > **Parecer técnico** - A Ocepar elaborou pareceres técnicos e fez um trabalho de acompanhamento político junto ao Executivo e Legislativo. "A equipe técnica da Ocepar mantém constante acompanhamento dos desdobramentos de discussões tributárias no Congresso, Executivo e Judiciário", ressalta Ricken. > > **Benefícios** - Para o professor e consultor cooperativista Dorly Dickel, que foi o instrutor do curso aos contabilistas, a Lei 11.941 traz benefícios ao setor. "Além de suprimir a proibição da compensação de créditos, há outros pontos positivos no que diz respeito à remissão e parcelamento de dívidas. Avaliou como positiva a nova legislação", conclui. > > ***[Clique aqui e acesse a íntegra do parecer técnico sobre a MP 449/2008](https://paranacooperativo.coop.br/images/upl/outro/clique_aqui_29_05.pdf)*** ### Conteúdos Relacionados [![Sicoob cresce 31,5% em receita e está entre as 10 maiores instituições financeiras do ranking da Exame](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/sicoob/sicoob_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/sicoob-cresce-31-5-em-receita-e-esta-entre-as-10-maiores-instituicoes-financeiras-do-ranking-da-exame) 09/10/2026 10:25 [![Sicredi Fronteiras reúne 800 professores em celebração aos 20 anos do Programa A União Faz a Vida](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/sicredi_fronteiras/3sicredi_fronteiras_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/sicredi-fronteiras-reune-800-professores-em-celebracao-aos-20-anos-do-programa-a-uniao-faz-a-vida) 09/10/2026 10:19 [![Associado da Sicredi Aliança PR/SP em Marechal C. 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