--- title: JUSTIÇA: STJ garante predomínio dos dispositivos do Código Florestal no Paraná | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/justica-stj-garante-predominio-dos-dispositivos-do-codigo-florestal-no-parana-134818 language: pt-BR date: 2021-06-07T10:58:54Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/justica-stj-garante-predominio-dos-dispositivos-do-codigo-florestal-no-parana-134818. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1874 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/justica-stj-garante-predominio-dos-dispositivos-do-codigo-florestal-no-parana-134818. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # JUSTIÇA: STJ garante predomínio dos dispositivos do Código Florestal no Paraná ![justica destaque 07 06 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/06/07/justica/justica_destaque_07_06_2021.webp)Na última quarta-feira (02/06), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Instituto Água e Terra (IAT), derrubou a liminar que garantia a prevalência dos dispositivos da Lei da Mata Atlântica e não o Código Florestal no Paraná. A liminar havia sido concedida pelo juiz da 11ª Vara Federal e mantida pelo Tribunal Federal da 4ª Região. **Segurança jurídica** - Com a decisão, os dispositivos do Código Florestal voltam a valer no Paraná, trazendo segurança jurídica para os produtores rurais. Além disso, a garantia do Código Florestal, os agricultores e pecuaristas poderão obter crédito rural para custeio da produção apresentando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) devidamente validado pelo órgão ambiental estadual. **Ofícios** - No mês passado, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) emitiram ofícios, que foram anexados ao recurso da PGE, ressaltando a preocupação com a vigência da liminar que fazia prevalecer no estado os dispositivos da Lei da Mata Atlântica. Isso porque, entre outros aspectos, a medida estaria causando prejuízo para a produção agropecuária paranaense e poderia impactar a economia do Paraná. **Documento** - A Ocepar enviou o documento ao presidente do IAT, Everton Luiz da Costa Souza, no dia 25 de maio, assinado pelo presidente da organização, José Roberto Ricken, solicitando o apoio do Instituto no sentido de minimizar e cessar os efeitos da liminar e se colocando à disposição para auxiliar no que fosse necessário. No ofício, lembra que “o Estado do Paraná é vitrine nacional e mundial de como produzir sem degradar seus recursos naturais, com programas de total responsabilidade social e ambiental, com parcerias firmadas com várias instituições nacionais e internacionais”, destacando o pioneirismo dos paranaenses no plantio direto, uma prática disseminada hoje no mundo inteiro, inclusive em países desenvolvidos como EUA, e a liderança no desenvolvimento da Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Programa ABC), sobretudo nos sistemas produtivos que integram diferentes atividades agrícolas, pecuários e florestais (ILPF) dentro de uma mesma área. **Agricultura familiar** - Além disso, a entidade que representa as cooperativas ressaltou que mais de 85% dos produtores paranaenses estão enquadrados na agricultura familiar, com cadastro no Sistema de Cadastro Ambiental Rural e são responsáveis pela geração da grande maioria dos empregos rurais. Assim, a decisão judicial, mesmo em caráter liminar, tem efeito direto sobre a produção da agropecuária paranaense, colocando em risco a continuidade das atividades nas pequenas propriedades rurais e, por isso, a necessidade de reverter a situação. (*Com informações da Assessoria de Comunicação do Sistema Faep*) [***Clique aqui e confira a decisão do STJ***](https://paranacooperativo.coop.br/images/Suspensa%CC%83o-de-liminar-e-de-sentenc%CC%A7a-Decisa%CC%83o-STJ.pdf) [***Clique aqui e confira o ofício encaminhado ao IAT pela Ocepar***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/06/07/justica/justica_clique_aqui_oficio_07_06_2021.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Sicoob cresce 31,5% em receita e está entre as 10 maiores instituições financeiras do ranking da Exame](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/sicoob/sicoob_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/sicoob-cresce-31-5-em-receita-e-esta-entre-as-10-maiores-instituicoes-financeiras-do-ranking-da-exame) 09/10/2026 10:25 [![Sicredi Fronteiras reúne 800 professores em celebração aos 20 anos do Programa A União Faz a Vida](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/sicredi_fronteiras/3sicredi_fronteiras_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/sicredi-fronteiras-reune-800-professores-em-celebracao-aos-20-anos-do-programa-a-uniao-faz-a-vida) 09/10/2026 10:19 [![Associado da Sicredi Aliança PR/SP em Marechal C. 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