--- title: JUIZ SUSPENDE COBRANÇA DE PEDÁGIO NOS CAMPOS GERAIS | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/juiz-suspende-cobranca-de-pedagio-nos-campos-gerais-61106 language: pt-BR date: 2012-05-11T09:59:06Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/juiz-suspende-cobranca-de-pedagio-nos-campos-gerais-61106. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1401 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/juiz-suspende-cobranca-de-pedagio-nos-campos-gerais-61106. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # JUIZ SUSPENDE COBRANÇA DE PEDÁGIO NOS CAMPOS GERAIS O juiz federal José Antonio Savaris, titular da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, reconheceu por sentença a ilegalidade da cobrança de pedágio nas rodovias BR-277, entre Irati e Relógio; na BR-373, entre Caetano e Relógio, na BR-376, entre Ponta Grossa e São Luiz do Purunã, Ponta Grossa e Imbaú, Ortigueira e Imbaú, Mauá da Serra e Ortigueira, e ainda na PR-151, entre Castro e Carambeí e entre Jaguariaíva e Piraí do Sul. A decisão foi publicada ontem (20), em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, e atinge praças de pedágio das concessionárias Rodonorte e Caminhos do Paraná. Multa - Caso as duas concessionárias não suspendam a cobrança de pedágio nesses trechos, receberão multa diária de R$ 50 mil. No entanto, as concessionárias podem recorrer da decisão. E só depois da apresentação de recurso é que o juiz decidirá se concede efeito suspensivo ? deixando as coisas como estão, até posterior decisão ? ou não, obrigando a imediata suspensão da cobrança do pedágio até a confirmação do Tribunal Regional Federal, sediado em Porto Alegre (RS). ?NÃO É QUALQUER RODOVIA QUE PODE SER ALVO DE PEDÁGIO? Não é apenas pela falta de uma rota alternativa que o pedágio foi declarado ilegal pelo juiz José Antonio Savaris. Segundo ele, interpretando-se a Constituição Federal observa-se que a rodovia pedagiada deve oferecer vantagens aos usuários, ??ao menos pista dupla??. A decisão de Savaris indica que não é qualquer rodovia que pode ser escolhida como alvo de pedágio. ??Os trechos da rodovia BR-277 que passaram a ser de acesso restrito estão longe de atender os pressupostos universais para a cobrança de pedágio??, argumenta. São ??rodovias simples, com circulação travada por obras de recuperação??, diz. Para ele, o discurso de que as rodovias estão ?bem melhores do que antes? não implica na expurgação da ilegalidade das concessões. ??O ilegítimo não se torna legítimo porque acredita ter melhorado alguma circunstância??, afirma. (Fonte: Folha de Londrina) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB e ANTT discutem demandas do cooperativismo](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/antt/antt_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-e-antt-discutem-demandas-do-cooperativismo) 23/10/2026 10:44 [![Fórum realizado pelo Sistema Ocepar reúne dirigentes de cooperativas de transporte em Pato Branco ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/02/transporte/1forum_02_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/forum-realizado-pelo-sistema-ocepar-reune-dirigentes-de-cooperativas-de-transporte-em-pato-branco) 02/10/2026 11:52 [![Transcooper vai receber dirigentes das cooperativas de transporte em Pato Branco, na quarta-feira](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/03/forum/ramo_transporte_II_destaque_03_09_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/transcooper-vai-receber-dirigentes-das-cooperativas-de-transporte-em-pato-branco-na-quarta-feira) 28/09/2026 11:22 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T09:59:06Z", "datePublished": "2002-05-21T14:59:07Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "JUIZ SUSPENDE COBRANÇA DE PEDÁGIO NOS CAMPOS GERAIS", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/juiz-suspende-cobranca-de-pedagio-nos-campos-gerais-61106" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/juiz-suspende-cobranca-de-pedagio-nos-campos-gerais-61106" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```