--- title: INTEGRAÇÃO: Contrato de parceria de produção avícola não é de competência da JT | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/integracao-contrato-de-parceria-de-producao-avicola-nao-e-de-competencia-da-jt-18549 language: pt-BR date: 2012-05-09T17:01:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/integracao-contrato-de-parceria-de-producao-avicola-nao-e-de-competencia-da-jt-18549. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1612 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/integracao-contrato-de-parceria-de-producao-avicola-nao-e-de-competencia-da-jt-18549. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # INTEGRAÇÃO: Contrato de parceria de produção avícola não é de competência da JT > Uma controvérsia relativa a um contrato de parceria de produção avícola entre a Sadia S.A. e produtores rurais está fora da competência da Justiça do Trabalho, por envolver parceria rural, e não uma relação de emprego ou de trabalho. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, trata-se de relação comercial, em que, pelo contrato, uma parte fornece os animais e a outra os aloja e cria, havendo, ao final, partilha dos resultados ou pagamento combinado de outra forma. > > **Ação** - Os produtores rurais ajuizaram a ação para obter indenização por perdas e danos pela ruptura antecipada de contrato de parceria para a produção de aves. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o caso envolveria uma relação de trabalho, pois esse tipo de contrato seria, na verdade, segundo o Regional, um contrato de adesão, pois os produtores apenas aderem a cláusulas já estabelecidas, o que reforçaria a condição de serem os autores trabalhadores hipossuficientes (carentes). > > **Parceiros** - No recurso de revista ao TST, a Sadia alegou que não compete à Justiça do Trabalho julgar o assunto e que os produtores foram seus parceiros para a criação e engorda de aves, suportando os riscos da atividade econômica. Para a empresa, a competência seria da Justiça Comum Estadual. Após o exame do recurso, o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator, chegou à mesma conclusão, entendendo que não há como descaracterizar, no caso em análise, o contrato de parceria com o objetivo de produção agrícola. De acordo com o relator, não há, na ação dos produtores, pedido pertinente a relação de emprego. > > **Pacto** - O pacto envolve empresários, em relação comercial, segundo o ministro Bresciani. Para esclarecer, o relator afirmou ser uma "modalidade de contrato de sociedade", conforme lição do ministro Maurício Godinho Delgado, que define a parceria rural como o ajuste em que "o trabalhador recebe do tomador rural um ou mais animais para, pessoalmente ou sob sua ordem, pastoreá-los, tratá-los e criá-los, dividindo-se os resultados do criatório entre as partes, na proporção por elas fixadas". > > **Competência** - Ao concluir de modo diverso do TRT, o ministro Alberto Bresciani ressaltou que, "embora imbuído dos melhores propósitos", o Tribunal Regional violou o artigo 114, I, da Constituição Federal, que trata da competência da JT para dirimir lides decorrentes de relação de trabalho. Seguindo o voto do relator, a Terceira Turma reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o caso, declarando a nulidade de todos os atos decisórios do processo e encaminhando-o à Justiça Comum do Estado do Rio Grande do Sul. (*TST*) ### Conteúdos Relacionados [![C.Vale e Embrapa discutem potencial energético do eucalipto](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/cvale/1cvale_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/c-vale-e-embrapa-discutem-potencial-energetico-do-eucalipto) 23/10/2026 10:33 [![Encontro Prosperar reforça foco em resultados e valorização das equipes da Integrada](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/integrada_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/encontro-prosperar-reforca-foco-em-resultados-e-valorizacao-das-equipes-da-integrada) 23/10/2026 10:28 [![Rally: produtora “cai de paraquedas” na gestão e torna a propriedade altamente produtiva](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/cocamar_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/rally-produtora-cai-de-paraquedas-na-gestao-e-torna-a-propriedade-altamente-produtiva) 23/10/2026 10:24 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T17:01:32Z", "datePublished": "2010-09-30T11:40:41Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "INTEGRAÇÃO: Contrato de parceria de produção avícola não é de competência da JT", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/integracao-contrato-de-parceria-de-producao-avicola-nao-e-de-competencia-da-jt-18549" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/integracao-contrato-de-parceria-de-producao-avicola-nao-e-de-competencia-da-jt-18549" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```