--- title: INFRAESTRUTURA: Brasil não renovará pacto de transporte naval com Argentina e Uruguai | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/infraestrutura-brasil-nao-renovara-pacto-de-transporte-naval-com-argentina-e-uruguai-134170 language: pt-BR date: 2021-05-04T07:38:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/infraestrutura-brasil-nao-renovara-pacto-de-transporte-naval-com-argentina-e-uruguai-134170. 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Já o pactuado com o Uruguai, desde 1976. Ambos preveem a hipótese de cancelamento unilateral, bastando, para isso, que uma das partes comunique sua intenção antecipadamente. **Dados** - Segundo dados da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, cerca de 46% de todos os produtos que o Brasil exportou para a Argentina, em 2019, foram transportados por via marítima. No caso do Uruguai, este percentual ficou na casa dos 40%. **Notificada** - A decisão brasileira já foi notificada às autoridades dos dois países. E não é inédita. Em 2020, o Brasil não renovou o convênio que mantinha com o Chile desde 1974. Além dos acordos com Argentina e Uruguai (ainda em vigor), o Brasil mantém tratados semelhantes com a Alemanha, Argélia, Bulgária, China, França, Polônia, Portugal e Rússia. **Reserva de mercado** - Com o fim dos acordos, o Brasil reduz reserva de mercado, ampliando a competitividade no setor. “Constatamos que há uma reserva de mercado, uma imposição de barreira geográfica que restringe a competição entre as empresas, limitando a capacidade dos usuários escolherem seus fornecedores, além de outros efeitos que acabam por onerar o frete”, afirmou a secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento e Exportação, do Ministério da Economia, Natasha Martins do Valle Miranda, em um debate que o Instituto Besc de Humanidades e Economia realizou no mês passado. **Custos maiores** - Segundo Natasha, os acordos contribuem para encarecer o valor dos custos de transporte de mercadorias entre os países signatários o que, segundo ela, motivaram a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade a defender o fim dos acordos. **Base** - “Além das questões concorrenciais, nossa análise é baseada nos princípios e ordenamentos da OCDE. Todos sabem que tanto o Brasil quanto a Argentina pleiteiam uma vaga na organização. E caso um dos dois a consiga, não poderemos manter este acordo. Logo, nós, do governo como um todo, temos que olhar para a OCDE a fim de deixar nosso ordenamento \[jurídico\] mais perto do que a organização dispõe”, acrescentou a secretária. **Repercussão** - O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério de Infraestrutura, Dino Antunes Dias Batista, disse, durante o debate, que a pasta defende a manutenção dos acordos bilaterais desde, pelo menos, 2015, quando o governo brasileiro passou a discutir a revogação do tratado com o Chile. **Regularidade** - “Desde lá, o ministério tem feito uma defesa bastante firme pela manutenção destes acordos. Porque, no nosso entendimento, eles permitem uma regularidade fundamental para a logística”, disse Batista ao sustentar que os acordos cumprem o objetivo de desenvolver o intercâmbio comercial entre os países signatários. **Discussão** - “Porém, não estamos sozinhos no governo. Existe toda uma discussão, bastante aprofundada. E o governo recebeu muitas demandas de usuários. E os principais usuários da navegação de grande cabotagem \[entre países vizinhos\] explicitaram que querem o fim destes acordos”, acrescentou o direto. “Acabar com um acordo destes é muito simples, é relativamente rápido, mas retomá-los é muito complicado. Se errarmos a mão, será muito difícil voltar atrás.” **Mapa** - Consultado pela Agência Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se manifestou favorável à decisão. Segundo o coordenador de logística do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Alberto Nunes, a medida faz parte de um “processo contínuo de revisão das relações comerciais do Brasil com seus vizinhos”. **Defasados** - “Estamos com estes acordos \[em vigor\] há muitas décadas e seus balizadores estão defasados. Hoje, há uma variedade de produtos, de navios com diferentes configurações, legislações distintas para operação das embarcações. Logo, é necessário ajustar estes parâmetros e não vejo muita dificuldade em fazermos estes ajustes”, disse Nunes ao sugerir que novos acordos podem vir a ser negociados em breve, em outros termos. **Qualquer bandeira** - “\[Enquanto isso\] O transporte de mercadorias poderá ser feito por navios de qualquer bandeira, o que é positivo, pois estimula a concorrência entre as empresas de navegação, o que pode resultar em menores custos logísticos, o que é bom para todos”, acrescentou o representante do Mapa. **Importância** - Para a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), a decisão do governo não leva em conta a importância dos acordos para todo o setor associado à navegação marítima. “Encerrando o acordo, entregaremos as cargas hoje operadas pelas empresas brasileiras a companhias estrangeiras que atuam no mercado internacional”, sustentou a entidade, em nota enviada à Agência Brasil. **Origem e destino** - Segundo a Abac, cerca de 20% de toda a carga movimentada em contêineres pelo conjunto das empresas brasileiras de navegação têm como origem ou destino portos argentinos ou uruguaios. Movimentação que, de acordo com a entidade, ajuda a fortalecer a navegação costeira entre portos brasileiros – atividade que o governo pretende estimular por meio do chamado Programa de Incentivo à Cabotagem (BR do Mar), objeto do Projeto de Lei nº 4199/2020, que tramita no Congresso Nacional em regime de urgência. **Revisão da medida** - “A decisão \[de não renovar os acordos\] certamente deveria ser revista para que a tomada de decisão fosse baseada em números concretos e projeções de mercado, bem como na importância de investimentos em navegação no Brasil, em lugar de entregar um mercado para empresas estrangeiras que não geram empregos, não recolhem tributos e impostos no país e, na sua maioria, utilizam embarcações operando em registros abertos, que têm custos operacionais significativamente menores”, defendeu a Abac. **CNI** - Já para a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o fim dos acordos, se concretizado, será positivo. “Esta é uma prioridade do setor industrial, pois trata-se uma demanda da nossa base em função das deficiências nas áreas de logística e infraestrutura, que figuram como um dos principais entraves para o melhor desempenho do comércio exterior brasileiro”, sustenta a entidade. Para a confederação, os acordos são “instrumentos defasados” que desestimulam a competição e contribuem para o aumento dos custos. **Competividade** - “O fim das políticas de reserva de carga no transporte marítimo é relevante para aumentar a competitividade do comércio exterior brasileiro e a integração internacional da economia. No setor de transporte internacional, a experiência tem demonstrado que o que reduz fretes e aumenta o nível de serviços é a competição”, acrescenta a entidade. **Argentina** - Na Argentina, armadores classificaram como “lamentável” a exclusão da navegação de grande cabotagem do rol de serviços contemplados em regimes especiais de tratamento como forma de promover a integração regional. (*Agência Brasil*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-05-04T07:38:00Z", "datePublished": "2021-05-04T07:38:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "INFRAESTRUTURA: Brasil não renovará pacto de transporte naval com Argentina e Uruguai", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/05\/04\/infraestrutura\/thumbnails\/thumb_infraestrutura_04_05_2021.webp", "caption": "", "description": "INFRAESTRUTURA: Brasil não renovará pacto de transporte naval com Argentina e Uruguai", "width": 600, "height": 359 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/infraestrutura-brasil-nao-renovara-pacto-de-transporte-naval-com-argentina-e-uruguai-134170" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/infraestrutura-brasil-nao-renovara-pacto-de-transporte-naval-com-argentina-e-uruguai-134170" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```