--- title: IMPOSTOS DA AGROINDÚSTRIA (*) | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/impostos-da-agroindustria-61589 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:05:29Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/impostos-da-agroindustria-61589. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1470 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/impostos-da-agroindustria-61589. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. Afloram propostas para reformar a problemática estrutura tributária brasileira, um entrave ao desenvolvimento nacional. É irracional tributar a produção e os investimentos, que geram emprego e renda. Tributos cumulativos, como o PIS e a COFINS, são inadequados ao funcionamento do mercado e tecnicamente superados, por incidirem sobre o valor total da operação. É mister preservar o equilíbrio das contas públicas, para manter a estabilidade econômica do País. O Projeto de Lei nº 6.665/02 da Comissão Especial sobre Tributação Cumulativa, que tramita na Câmara Federal, representa uma iniciativa importante para transformar o PIS e a COFINS em contribuições não cumulativas, eliminando a "cascata" que onera o processo produtivo. A não cumulatividade, através do sistema de compensação de créditos e débitos tributários, atende aos anseios da sociedade brasileira. Infelizmente, os termos originais do projeto não permitem que a agroindústria e os frigoríficos também sejam elegíveis ao sistema. Os produtores de alimentos apresentam uma peculiaridade que não foi considerada: - mais de 2/3 da matéria prima vêm diretamente de agricultores e pecuaristas constituídos como pessoas físicas ou de suas cooperativas, que são onerados pelas contribuições quando compram insumos e máquinas. Como eles não seriam tributados formalmente pelo PIS e COFINS na venda da sua produção, não gerariam créditos tributários, imprescindíveis para a operacionalização da não cumulatividade. Como a agroindústria opera com margens estreitas, caso os alimentos sofram forte aumento da carga tributária, haverá repasse aos preços de venda, com impacto na inflação. A alíquota será elevada em 154 %, passando de 0,65% para 1,65% no PIS/PASEP, e 14 meses depois deverá somar mais que 9%, quando entrar em vigor a nova sistemática para a COFINS. Essa elevação na alíquota é baseada na suposição de que haveria créditos a serem compensados. Como isto não ocorre com o grosso das compras de matérias primas, a nova alíquota incidiria quase que sobre o total da venda e não só no valor adicionado, como deveria ser em um sistema não cumulativo. É oportuno evitar o aumento dos preços dos alimentos, adotando um tratamento seletivo que respeite a capacidade econômica da população de baixa renda. Para alcançar a isonomia com os outros setores industriais, a agroindústria propõe a criação de um crédito presumido nas compras de matéria prima de pessoa física e cooperativa, combinada a uma leve recalibragem na alíquota geral proposta, de forma a não comprometer a arrecadação federal. O Secretário Everardo Maciel compartilha e apóia esta propositura, a qual conta com a simpatia das demais lideranças da indústria. A agroindústria está fortemente empenhada em aperfeiçoar o PL 6.665/02, para não gerar aumento de tributos sobre os alimentos. Somos favoráveis à não cumulatividade, prática moderna que é aplicada nos principais países desenvolvidos. Estamos confiantes de que será alcançada uma posição consensual entre a indústria e o governo, de adotar o crédito presumido nas compras de pessoa física, quando da votação do projeto nesta semana. Esse é o caminho adequado para a verdadeira agregação de valor. (\*) Artigo de Carlo Lovatelli - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), publicado na Gazeta Mercantil. ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:05:29Z", "datePublished": "2002-08-07T06:07:08Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "IMPOSTOS DA AGROINDÚSTRIA (*)", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/impostos-da-agroindustria-61589" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/impostos-da-agroindustria-61589" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```