--- title: Governo prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos com pacote fiscal | Paraná Cooperativo description: Governo prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos com pacote fiscal canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governo-preve-economia-de-r-70-bilhoes-em-dois-anos-com-pacote-fiscal language: pt-BR date: 2024-11-28T07:59:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governo-preve-economia-de-r-70-bilhoes-em-dois-anos-com-pacote-fiscal. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2112 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governo-preve-economia-de-r-70-bilhoes-em-dois-anos-com-pacote-fiscal. 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Haddad também anunciou o reforço no pente-fino de privilégios. “Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, declarou o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que durou quase oito minutos. ### Previdência dos militares Em relação à previdência dos militares, o ministro anunciou o aumento da idade mínima para a reserva e mais rigor nas regras de pensões. “Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, disse Haddad. O ministro não confirmou se a proposta prevê a introdução de idade mínima de 55 anos e a proibição de pagamento de pensões nos casos de morte ficta, quando o militar é expulso das Forças Armadas, mas até agora é considerado como morto pela legislação. Na semana passada, Haddad tinha dito que as mudanças na previdência dos militares gerariam economia de R$ 2 bilhões por ano. Abono e salário mínimo Sobre o abono salarial, que equivale a uma espécie de 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos por ano com carteira assinada, Haddad disse que o valor máximo do benefício será mantido em R$ 2.640 (atualmente dois salários mínimos). O abono, no entanto, passará a ser corrigido pela inflação daqui para a frente, em vez de subir acima da inflação, como ocorre com o salário mínimo. Com o reajuste seguindo apenas a inflação, o valor do abono salarial cairá abaixo de dois salários mínimos ao longo dos anos. “Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, declarou o ministro. O ministro indicou que a regra de reajuste do salário mínimo sofrerá mudanças para se adaptar ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal, que limita a expansão dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação. “Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, afirmou. Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com a mudança, haverá um teto que limitará o crescimento do PIB a 2,5% acima da inflação. ### Supersalários e emendas Haddad também mencionou a intenção de limitar os supersalários no serviço público ao corrigir brechas na legislação que permitem o pagamento acima do teto. “As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, disse. Sobre as emendas parlamentares, Haddad disse que o governo, com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, aprimoraram as regras do Orçamento. “O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS \[Sistema Único de Saúde\]”, declarou. ### Estimativa Segundo Haddad, as medidas resultarão em economia de R$ 70 bilhões em gastos obrigatórios até 2026, permitindo que as despesas do governo se enquadrem dentro do arcabouço fiscal. O ministro anunciou que, caso o governo registre déficit primário, despesas maiores que as receitas sem os juros da dívida pública, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. “Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, declarou. Para o ministro da Fazenda, a aprovação do pacote será importante para reduzir a inflação e baixar os juros no futuro. De acordo com ele, o governo elaborou a proposta de modo a que quem ganhe mais contribua mais. Em tese, o pacote envolve o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de um projeto de lei complementar e de substitutivos a projetos de lei que tramitam no Congresso. “Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, concluiu Haddad. (*Agência Brasil*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-11-28T07:59:00Z", "datePublished": "2024-11-28T07:56:31Z", "description": "Governo prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos com pacote fiscal", "headline": "Governo prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos com pacote fiscal", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/11\/28\/pacote\/thumbnails\/thumb_pacote_28_11_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/governo-preve-economia-de-r-70-bilhoes-em-dois-anos-com-pacote-fiscal" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/governo-preve-economia-de-r-70-bilhoes-em-dois-anos-com-pacote-fiscal" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```